O Governo do Piauí sancionou uma nova lei que estabelece diretrizes para a proteção e regulamentação da vida de cães e gatos em situação de rua. De autoria do deputado Fábio Novo (PT), a legislação foi publicada no Diário Oficial e tem como objetivo garantir o bem-estar animal, prevenindo o abandono e promovendo a adoção responsável.
Entre as principais medidas previstas na nova norma, estão a identificação e registro dos animais, a esterilização cirúrgica e a realização de campanhas educativas para conscientizar a população. A lei também proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses e canis, exceto em casos de eutanásia. Nessas situações, o procedimento deverá ser precedido de exames laboratoriais e justificado por laudo técnico.
Os animais recolhidos poderão ser resgatados por seus donos ou cuidadores no prazo de 72 horas. Caso contrário, serão esterilizados e disponibilizados para adoção por meio de entidades de proteção animal ou por pessoas físicas, mediante a assinatura de um termo de responsabilidade.
A legislação também estabelece regras para animais de rua que tenham histórico de mordedura. Esses cães e gatos serão inseridos em um programa especial de adoção, com critérios diferenciados. Além disso, o abandono de animais passa a ser expressamente proibido. Os tutores que não puderem mais manter seus animais deverão encaminhá-los a instituições especializadas na proteção animal.
A lei reconhece a existência dos chamados “animais comunitários”, que estabelecem vínculos com determinada comunidade sem um tutor definido. Esses animais serão esterilizados, identificados e devolvidos ao local de origem. Também fica assegurado o direito de qualquer cidadão fornecer alimento e água a cães e gatos de rua, exceto em locais que exigem controle sanitário, como hospitais e cozinhas de estabelecimentos alimentícios.
Para garantir a efetividade da nova norma, o Poder Público poderá destinar espaços específicos para a manutenção e exposição de animais disponíveis para adoção. Além disso, a legislação prevê prioridade para cuidadores e protetores de animais cadastrados em programas públicos de castração, vacinação e atendimento veterinário.
A nova lei representa um avanço na proteção animal no Piauí, reforçando políticas públicas que visam reduzir o abandono e incentivar a adoção responsável.
Fonte: Portal AZ, adaptado pela Equipe Cães e Gatos.
FAQ
Qual o objetivo da lei?
O objetivo é garantir o bem-estar animal, prevenindo o abandono e promovendo a adoção responsável.
Quais as principais ações que foram determinadas pela lei?
Entre as principais medidas previstas na nova norma, estão a identificação e registro dos animais, a esterilização cirúrgica e a realização de campanhas educativas para conscientizar a população.
Quais os benefícios da lei para a sociedade?
A nova lei representa um avanço na proteção animal no Piauí, reforçando políticas públicas que visam reduzir o abandono e incentivar a adoção responsável.
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