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MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS RESULTAM EM PENALIZAÇÃO EM PERNAMBUCO

Medida reforça o cuidado com os pets, mas pode inibir a ida ao veterinário

Uma nova norma sancionada pelo governo de Pernambuco determina que médicos-veterinários devem informar, imediatamente, às autoridades policiais indícios de maus-tratos contra animais atendidos em unidades públicas e privadas. De acordo com a Lei 16.064, promulgada em 14 de junho, a medida envolve profissionais que exercem atividades em hospitais, clínicas e consultórios, bem como em petshops.  

Segundo a advogada e sócia do Silva Nunes Advogados, Cinthya Nunes, para se ter ideia da importância da medida, dever semelhante existe no que diz respeito às crianças e aos adolescentes quando há suspeita de maus-tratos. “Os profissionais da saúde, bem como professores e diretores, devem igualmente informar as autoridades, a fim de que haja investigação e tomada de eventuais providências”, explica. 

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Medida visa, entre outras coisas, uma punição mais efetiva paraquem pratica maus-tratos contra os pets (Foto: reprodução)

Para ela, caso haja, de fato, uma conscientização desses profissionais, isso pode impactar positivamente na proteção dos animais. “Ainda não havia norma específica sobre o tema. Há normas de proteção, bem como a própria Constituição Federal de 1988, mas nada que estabelecesse esse dever aos profissionais da área de saúde animal. Além de tudo, importa ressaltar que essa norma é estadual e restrita, portanto, ao Estado de Pernambuco, mas já é um começo e, quem sabe, seja ‘imitada’ pelos demais Estados”, esclarece. 

Além do novo dever, a norma prevê penalidades ao estabelecimento que descumprir a medida, como advertência por escrito, multa simples, variando de R$ 500 a R$ 10.000, além de multa diária, no caso de persistirem os maus-tratos. Há, ainda, a previsão de outras sanções como o resgate dos animais pelos órgãos competentes e apreensão de produtos e subprodutos, instrumentos, apetrechos, equipamentos e veículos de qualquer natureza, utilizados na infração. “Os benefícios da medida vão desde uma necessária conscientização desses profissionais, inclusive na formação universitária, até mesmo, se houver a devida fiscalização, uma punição mais efetiva para quem pratica maus-tratos, porém, há um risco de que, sabendo da lei, aqueles que maltratam animais passem a não levá-los sequer ao veterinário, com receio de serem denunciados”, conclui.

Fonte: AI, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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