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Médicos-veterinários peritos auxiliam no combate aos maus-tratos aos animais

Perícia Veterinária vem crescendo nos últimos anos, apesar de ser pouco abordada nas faculdades brasileiras

Cláudia Guimarães, da redação

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Atuar na investigação de crimes de maus-tratos aos animais também é uma função que pode ser desenvolvida pelos médicos-veterinários. Pois é, apesar de muitas pessoas pensarem que o lugar desse profissional é apenas na clínica, atendendo cães e gatos em consultas de rotina, as possibilidades de atuação são inúmeras e a Perícia Veterinária é uma delas.

Para nos explicar como funciona esse trabalho, conversamos com o médico-veterinário e perito judicial, Clifton Davis da Cruz Conceição, que compartilha quando e por que decidiu seguir esse caminho na Medicina Veterinária: “Percebi que não existiam muitos profissionais atuantes no ramo da perícia veterinária. Daí, vi uma ótima oportunidade de estudar, explorar o campo de atuação, para, depois, ajudar na divulgação, palestrando e escrevendo livros”.

Na perícia cível, o veterinário perito atuará investigando erros médicos-veterinários
(Foto: reprodução)

O profissional revela que, na perícia criminal, o perito médico-veterinário, além de atuar na investigação de maus-tratos aos animais, como já mencionado, também apura o tráfico de animais silvestres. “Já na perícia cível, atuará investigando erros médicos-veterinários”, adiciona.

O perito médico-veterinário, de acordo com Conceição, normalmente, é nomeado por juízes de Direito. “O profissional da perícia atuará de acordo com o que rege o Código de Processo Civil no seu Art. 429.: Para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças”, menciona.

Parte do trabalho

Dentro da rotina de um veterinário perito, encontra-se o laudo pericial, documento escrito pelo perito para ser entregue ao juiz, que irá se basear para sentenciar judicialmente. “O parecer é o nome do documento que os assistentes técnicos irão redigir para defender os pontos de vista de quem o está contratando, autor ou réu de uma ação. Ambos os documentos devem ser elaborados dentro da boa técnica, com auxílio de literatura científica e sempre respeitando os princípios éticos da profissão”, explica Conceição.

O perito ainda menciona que os principais campos de atuação dentro da área de perícia são: ações de erro médico-veterinário, maus-tratos aos animais e toda e qualquer demanda judicial que envolve animais ou produtos de origem animal. “Vale lembrar que o perito pode atuar em conjunto com outros profissionais, de preferência da mesma área de atuação, tudo isso em prol de se apontar a verdade dos fatos”, discorre.

O veterinário perito também realiza a investigação de casos de maus-tratos contra animais (Foto: reprodução)

Clifton Conceição observa que, de uns anos para cá, a disseminação dessa área de atuação do veterinário aumentou, mas ainda é muito aquém do esperado e isso começa nas faculdades: “A Medicina Veterinária Legal é uma especialidade/disciplina que está presente em baixo número de universidades brasileiras. Pouquíssimas oferecem como disciplina obrigatória, algumas como optativas e a maioria não aborda a matéria, o que é uma pena, tamanha a relevância da matéria para formar e capacitar graduandos para atuar numa área que já é uma realidade profissional”, lamenta.

Aos que já atuam na perícia veterinária, nosso entrevistado destaca ser fundamental que o perito ou o postulante a perito veterinário esteja atento às legislações e à literatura especializada. “Atualizar-se em relação às leis é importante, porque elas estão em constante transformação, assim como a própria Medicina Veterinária. Adquirir livros, como por exemplo o ‘Perícia Cível para Médicos Veterinários’, é um importante passo para a qualificação”, recomenda.

O veterinário ainda cita que, nos dias atuais, se um juiz de direito precisar de um perito veterinário para ajudar na sentença em uma ação judicial que envolva animais, ele já pode consultar cadastros de peritos dos tribunais de justiça ou recorrer a empresas especializadas no ramo da perícia veterinária. 

E, se tratando de orientação ao médico-veterinário perito, em 2020, a Comissão Nacional de Medicina Veterinária Legal, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CONMVL/CFMV) elaborou o manual com o objetivo de ajudar os profissionais que tenham interesse de atuar na área de Medicina Veterinária Legal, esclarecendo regras e procedimentos no atendimento às solicitações de perícias, na elaboração de laudos e pareceres técnicos, assim como na redação de documentos legais médico-veterinários. Clique aqui para conferir.

Médico-veterinário e perito judicial, Clifton Davis da Cruz Conceição
(Foto: divulgação)

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