O Parlamento Europeu aprovou uma proposta de lei, que pretende estabelecer normas básicas de bem-estar animal, combater o comércio ilegal e reforçar o controle de animais de companhia criados para venda.
Esse é um passo importante para a proteção de cães e gatos na Europa e surgiu a partir da crescente preocupação com relação ao tráfico ilegal desses animais na União Europeia.
De acordo com a Comissão Europeia, existem provas de falsificação de documentos sanitários e uso abusivo de regras de transporte privado para esconder atividades comerciais em um segmento que movimenta, aproximadamente, 1,3 mil milhões de euros por ano.
“Alguns estabelecimentos mantêm cães ou gatos em condições deploráveis, esgotando as fêmeas para terem muitas ninhadas por ano, fornecendo comida insuficiente e vendendo animais muito jovens”, cita a proposta.
Após a aprovação pelo Parlamento, agora o projeto de lei será analisado pelo Conselho da União Europeia.
Medidas presentes no projeto de lei
Dentre as medidas aprovadas pelo Parlamento Europeu para melhorar o bem-estar dos animais estão:
- Implantação de microchip obrigatória para todos os cães e gatos, incluindo os importados de fora da UE;
- Obrigação de registo prévio online de animais provenientes de países terceiros, pelo menos cinco dias úteis antes da entrada na UE;
- Proibição da reprodução entre animais com graus elevados de consanguinidade (pais e filhos, avós e netos, irmãos)
- Proibição da venda em lojas de animais para combater compras por impulso e práticas de criação irresponsável.
Fonte: Veterinária Atual, adaptado pela equipe Cães e Gatos.
FAQ
Qual a proposta do projeto de lei?
O projeto de lei tem como finalidade estabelecer normas básicas de bem-estar animal, combater o comércio ilegal e reforçar o controle de animais de companhia criados para venda.
A lei já está em vigor?
Não, por enquanto o projeto de lei foi aprovado pelo Parlamento Europeu e está em análise pelo Conselho da União Europeia.
Quais medidas fazem parte da iniciativa?
Dentre as medidas presentes no projeto de lei estão proibição da venda de animais em lojas, microchipagem obrigatória e proibição da reprodução entre animais com graus elevados de consanguinidade.
LEIA TAMBÉM:
Número de animais resgatados eutanasiados em Portugal aumenta em 2024
Lei que assegura punições mais severas contra maus-tratos de animais é sancionada em SC
No Reino Unido, 1 em cada 5 veterinários utiliza Inteligência Artificial no trabalho
