Uma Ação Civil Pública que busca encerrar o uso de cavalos em charretes em Paraty voltou ao centro do debate após denúncias de omissão e morosidade no andamento do processo.
A iniciativa foi movida pela ANDA e questiona a continuidade da atividade na cidade, reconhecida como Patrimônio Mundial pela UNESCO.
Segundo a advogada responsável pela ação, o caso enfrenta sucessivos adiamentos e falta de avanço prático, mesmo após promessas públicas de mudança por parte do poder municipal.
Promessa de fim da tração animal não foi cumprida
De acordo com a denúncia, um decreto municipal assinado em 2024 previa a abolição da tração animal em até 60 dias. No entanto, passados dois anos, a medida não teria sido efetivada.
Ao longo de 2025, o processo teria sido marcado por prorrogações de prazo para apresentação de soluções, sem que houvesse implementação concreta de alternativas.
Audiências e condução do processo são criticadas
A advogada relata que foram realizadas quatro audiências públicas, mas sem avanços efetivos. Também menciona tentativas de limitar a divulgação do caso, o que, segundo ela, dificultaria a transparência sobre o andamento da ação.
O processo discute não apenas a legalidade da prática, mas também a responsabilidade do poder público diante de situações já classificadas como maus-tratos em decisões anteriores.
Debate inclui viabilidade econômica e transição
Outro ponto levantado envolve a justificativa orçamentária apresentada pelo município. Segundo o relato, haveria recursos para indenizações, mas não para a implementação de alternativas, como veículos elétricos.
A discussão sobre transição envolve tanto aspectos econômicos quanto sociais, incluindo o impacto para trabalhadores que dependem da atividade.
Riscos à saúde e segurança dos animais
A denúncia também menciona episódios envolvendo acidentes com cavalos em vias públicas, incluindo situações de risco relacionadas ao ambiente urbano.
Especialistas frequentemente apontam que fatores como esforço físico contínuo, exposição ao calor, pisos irregulares e trânsito intenso podem impactar a saúde e o bem-estar desses animais.
Caso segue em tramitação
A ação continua em andamento e ainda não há decisão definitiva sobre a proibição da atividade em Paraty.
O tema permanece em discussão no país, envolvendo diferentes perspectivas relacionadas à proteção animal, políticas públicas e atividades econômicas locais.
Fonte: Anda, adaptado por Cães & Gatos
FAQ ação judicial contra cavalos em charretes em Paraty
O que a ação judicial pede?
O fim do uso de cavalos em charretes na cidade de Paraty.
A prática já foi proibida?
Ainda não. O caso segue em análise judicial.
Qual é o principal ponto de debate?
A continuidade da atividade diante de questões de bem-estar animal e políticas públicas.
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