Cláudia Guimarães, em casa
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Já mostramos algumas vezes, aqui em nosso portal, que a classe veterinária é alvo recorrente de processos judiciais. Existem narrações de casos, uma história que ouvimos aqui e ali, mas, até então, não havia dados específicos sobre tais ações. Focando nisso, a médica-veterinária e advogada, doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Patologia Experimental e Comparada, da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (FMVZ-USP), Cíntia Navarro Alves de Souza, em conjunto com seu professor orientador Paulo Maiorka, elaborou a pesquisa “Análise quantitativa e qualitativa de ações judiciais contra veterinários e correlação de possíveis fatores de risco com decisões judiciais”.
A coleta de dados para embasar a pesquisa foirealizada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo(Foto: reprodução)
Em entrevista exclusiva à equipe web da C&G VF, Cíntia conta que o projeto foi elaborado por ela e pelos demais colaboradores, que tiveram uma função vital para o sucesso do trabalho. “O Dr. Daniel Lima auxiliou no delineamento estatístico; Dr. Alexandre Souza participou da concepção metodológica; Dr. Paulo Maiorka colaborou com a conceituação fulcral do tema desenvolvido e, por fim, eu participei das etapas de conceituação, delineamento experimental metodológico e execução”, descreve.
Mão na massa. A aplicação da pesquisa tinha por objetivo quantificar e qualificar os processos instaurados em face de médicos-veterinários no Estado de São Paulo que tramitavam em primeira instância, para aferir e correlacionar os possíveis fatores de risco que levem à sua condenação ou absolvição. “Para tanto, a coleta de dados foi realizada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Nos processos, por sua vez, fora aferido o rito no qual o processo havia sido instaurado; alegação do autor quanto aos danos morais ou materiais, bem como quanto à arguição de negligência, imprudência ou imperícia; se houve a inversão do ônus da prova; provas colhidas durante a lide; local em que tramitava o processo; se a clínica ou hospital onde trabalha o profissional também foi processado; qual a motivação da sentença judicial e, por fim, se esta foi procedente ou improcedente”, explica.
De acordo com Cíntia, partindo da análise quantitativa, os resultados apontam que houve um aumento superior a 500% no número de processos ao considerar os anos de 2008/9 a 2014/15. “Outrossim, dois terços das ações foram julgadas improcedentes e o valor médio de condenação foi de, aproximadamente, R$ 9 mil. Perante a análise qualitativa, obteve-se que a inversão do ônus da prova e a motivação de sentença judicial por falta de provas foram fatores de risco para a condenação e absolvição, respectivamente. Ainda, a distribuição da prova pericial em sentenças procedentes e improcedentes foi homogênea, portanto, cumpre com seu papel de imparcialidade”, aponta.
Colhendo resultados. Para Cíntia, a dificuldade inicial foi na triagem dos processos, uma vez que as palavras-chave utilizadas no site do TJSP foram amplas e, assim, grande quantidade de lides que pleiteavam sobre outros temas também eram contempladas no resultado de busca. Mas os esforços valeram a pena, em sua visão: “Com os dados obtidos mostramos que é essencial aos veterinários evitar ações judiciais e o pilar principal para isso é a boa conduta médica-veterinária, aquela que, independente da especialidade, visa, de maneira zelosa, o bem-estar animal. A título preventivo, também é necessário citar a extrema importância de apresentar aos proprietários Termos de Consentimento Livre e Esclarecido, para os mais diversos procedimentos que sejam realizados no animal, que não buscam somente a autorização expressa, mas, principalmente, elucidar sobre a natureza do procedimento, bem como seus possíveis benefícios e malefícios, de forma leiga, para que o tutor tenha pleno entendimento e, assim, possa, de maneira livre e esclarecida, consentir”, declara.
O veterinário deve explicar os procedimentos, seusbenefícios e malefícios, de forma leiga ao tutor, paraque ele possa consentir (Foto: reprodução)
Porém, como destacado pela veterinária, o peticionamento de processos judiciais não é de alçada exclusiva do profissional, uma vez que depende primordialmente da vontade do proprietário. “Acredito que o mais importante é evitar a condenação, obviamente, em casos que o profissional seja, de fato, inocente. Para tanto, o conhecimento profundo dos deveres profissionais elencados no Código de Ética do Médico-Veterinário, assim como das demais resoluções promulgadas pelo Conselho de classe, que visam nortear condutas médicas-veterinárias, é de visceral relevância, uma vez que tal instituto é a bússola para a adequada atividade profissional”, destaca.
Carecem de atenção, como comentado por Cíntia, os requisitos e conceitos que configuram a responsabilidade administrativa, civil e penal que permeiam a profissão. Dessa maneira, o médico-veterinário será capaz de identificar possíveis situações que podem ensejar um processo. “Por fim, é fundamental o preenchimento criterioso e completo de prontuários, fichas anestésicas e demais documentos que se façam necessários para o atendimento do animal, bem como a assinatura de termos de consentimento livre e esclarecido para os mais diversos tipos de procedimento, dado que cerca de três quartos dos profissionais são condenados por não conseguirem comprovar suas condutas perante ao juiz quando este concede a inversão do ônus da prova”, recomenda.
Na visão da doutoranda, o Código de Ética do Médico-Veterinário deve ser compreendido pelo fim a que se destina e interpretado de maneira sistêmica com as demais normas vigentes. “Deve ser visto como uma bússola para o ideal desenvolvimento da Medicina Veterinária, haja vista que estabelece direitos e obrigações que alicerçam, norteiam e justificam atitudes que podem ou não ser tomadas pelo profissional. As normas, portanto, traduzem, de forma escrita, valores essenciais à boa conduta médica-veterinária e carregam um caráter axiológico que precisa ser levado em consideração”, avalia.
Um ponto de extrema importância, na opinião da profissional, é o estudo da Medicina Veterinária Legal e deontologia dentro das demais disciplinas da grade curricular. “Uma vez que todas as esferas de responsabilidade permeiam quaisquer condutas profissionais, sejam elas clínica, cirúrgica, diagnóstica e assim por diante. Desta forma, o aluno prepara-se, ao longo de toda a graduação, e compreende a multiplicidade de deveres e direitos aos quais submete-se no exercício profissional”, finaliza.
