O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul (CRMV-RS, Porto Alegre/RS) lançou na internet uma Petição Pública para garantir o andamento do Projeto de Lei 7323, que prevê a tipificação do exercício ilegal da Medicina Veterinária como crime. Hoje, a prática do charlatanismo na profissão é considerada apenas uma contravenção penal. Quem presta atendimento a animais sem ser habilitado, atualmente, recebe penas brandas, que podem ser convertidas em pagamento de multa de pequeno valor.
O presidente do CRMV-RS, Rodrigo Lorenzoni,afirma que os charlatões mancham a imagemda profissão (Foto: C&G VF)
O charlatanismo afeta, de muitas formas, a saúde e o bem-estar dos animais e até mesmo a saúde pública, quando este atendimento irregular ocorre em rebanhos de produção. Além disso, provoca distorções de mercado, com pessoas que não estudaram ou investiram em preparação, cobrando valores irrisórios pela prática de uma atividade nobre e de alta responsabilidade.
O PL 7323 tramita desde 2014 na Câmara Federal altera o Código Penal brasileiro, tipificando a prática do charlatanismo ou exercício ilegal da Medicina Veterinária como crime passível de prisão. A petição pública foi lançada e convida os profissionais e a sociedade em geral a pressionar os parlamentares para a aprovação do projeto de lei. “Não podemos permitir que criminosos como os charlatões manchem a imagem da nossa profissão e dividam o mercado conosco”, afirma o presidente do CRMV-RS, Rodrigo Lorenzoni.
Para assinar a petição, basta acessar este link e preencher o formulário. A petição é uma das formas que o CRMV-RS vem atuando para combater a prática. A autarquia também denuncia o charlatanismo ao Ministério Público, tendo sido realizado, só em 2017, o protocolo de duas denúncias no órgão.
Fonte: AI, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.
