O Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal realiza uma petição a favor do aumento das penas para crimes contra animais. Entre os itens destacados, está o de que a pena mínima seja de oito anos e um mês de prisão, em toda a seção de crimes contra a fauna, afastando a possibilidade de transação penal, o que implica em maior controle e diminuição de tais crimes.
O aumento da pena máxima no artigo 391 para dez anos de prisão diante de crueldades cometidas diariamente contra os animais, tais como: maus tratos, tortura, extermínio, rinhas também é um dos pedidos.
Caso o crime seja de abuso sexual (zoofilia), a pena deve ser de oito anos e um mês até 12 anos de prisão. Nove entre dez cadelas morrem e, as que sobrevivem, sofrem lesão corporal e padecem de infecções, quando não resulta em câncer. Por conta disso, em caso de morte do animal, defendem uma pena de 12 a 30 anos, nos moldes do artigo 213, do Código Penal Brasileiro em vigor, posto que os animais são vulneráveis assim como crianças e pré-adolescentes.
O movimento também pede aumento da pena para o tráfico de animais silvestres, por colocar em risco a biodiversidade do planeta. Atualmente, o tráfico de silvestres é tido como o terceiro maior negócio ilegal do mundo, superado apenas pelos tráficos de armas e de drogas. Também está como meta o fim do uso de cães para guarda e segurança de estabelecimentos comerciais, bem como o uso de animais em testes para medicamentos, cosméticos e qualquer tipo de experimentação com o uso de substâncias químicas.
Para mais informações, acesse o site da petição.
Fonte: Redação Cães&Gatos VET FOOD.
