Nesta semana, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a obrigatoriedade da instalação de abrigos para cães e gatos em municípios com, pelo menos, 50 mil habitantes. O objetivo da proposta é a proteção, bem-estar, controle das populações e combate a doenças nos animais.
O texto aprovado estabelece que os abrigos públicos municipais estarão localizados em área rural, terão estrutura máxima para 100 acolhidos e área aproximada de 5 m² por animal.
Os municípios deverão acolher e tratar cães e gatos abandonados ou em situação de risco; assegurar o cumprimento das leis; promover campanhas de adoção e conscientização sobre a posse responsável de animais; e estabelecer parcerias com organizações e entidades para gestão e operação de abrigos provisórios.
Além disso, na lista de habilitados para a direção dos abrigos estão médicos-veterinários e profissionais com formação em Ciências Agrárias ou em Saúde, exigindo o registro no conselho profissional.
“Esses abrigos são essenciais para enfrentar desafios relacionados ao abandono, aos maus-tratos e à proliferação de doenças transmitidas entre animais e humanos”, disse Yury do Paredão, autor da proposta original.
Mais do que abrigar os animais, os locais deverão realizar algumas atividades de cuidado com os animais, são elas:
- Resgate;
- Recuperação;
- Castração e esterilização;
- Identificação;
- Vacinação;
- Vermifugação;
- Encaminhamento para adoção.
Agora, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias, adaptado pela equipe Cães e Gatos.
FAQ sobre os abrigos para cães e gatos
Em quais cidades devem ser instalados os abrigos para cães e gatos?
A proposta do projeto lei é que municípios com, pelo menos, 50 mil habitantes instalem abrigos públicos para cães e gatos.
Qual a finalidade dos abrigos?
O objetivo dos abrigos para cães e gatos é a proteção, bem-estar, controle das populações e combate a doenças nos animais.
O projeto de lei já está aprovado?
O projeto foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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