A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4875/24, que propõe a criminalização da zoofilia com penas severas, incluindo castração química dos infratores. De autoria do deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), o texto estabelece reclusão de dois a seis anos e multa para quem praticar atos de natureza sexual com animais. A proposta modifica a Lei de Crimes Ambientais e visa combater um tipo de violência ainda pouco enfrentado no ordenamento jurídico brasileiro.
Um dos pontos mais polêmicos é a previsão da castração química, que seria aplicada de forma cumulativa à pena de prisão. O procedimento, realizado com medicamentos que inibem a libido, deverá ser regulamentado pelo Ministério da Saúde. “Estudos apontam que esse procedimento pode ser eficaz especialmente em casos de transtornos compulsivos relacionados à sexualidade”, justifica o deputado Bruno Lima. Além disso, o condenado ficará proibido de manter animais sob sua guarda, por tempo a ser definido judicialmente.
A gravidade do ato também influencia a punição: se o animal sofrer lesões físicas graves, a pena será aumentada de um terço até a metade. Em caso de morte do animal, a pena poderá ser dobrada. Atualmente, a legislação prevê penas mais brandas para maus-tratos em geral, com detenção de três meses a um ano. Já em casos que envolvem cães e gatos, a reclusão pode chegar a cinco anos, mas a legislação ainda não trata especificamente de crimes sexuais contra animais.
O deputado argumenta que o projeto preenche uma lacuna importante no combate aos maus-tratos. “Embora a lei atual contemple sanções para maus-tratos, ainda há dificuldades para punir condutas sexuais lesivas contra animais. O projeto assegura que esses crimes sejam tipificados e punidos com o devido rigor”, afirma Lima. O PL segue para análise nas comissões de Saúde; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Constituição e Justiça e de Cidadania; e depois será votado em Plenário. Para se tornar lei, ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial.
Fonte: CNN Brasil, adatado pela equipe Cães e Gatos.
FAQ – Projeto de Lei 4875/24: Criminalização da Zoofilia
1. O que prevê o Projeto de Lei 4875/24 em relação à zoofilia?
O projeto propõe tornar crime a prática de atos sexuais com animais, com pena de 2 a 6 anos de prisão, multa e proibição de guarda de animais. Em casos mais graves, como lesões ou morte do animal, as penas podem ser aumentadas.
2. O que é a castração química prevista no projeto?
A castração química seria aplicada junto à pena de prisão e consiste no uso de medicamentos que inibem a libido. O procedimento será regulamentado pelo Ministério da Saúde e visa reduzir a reincidência em casos de distúrbios sexuais compulsivos.
3. O projeto já está em vigor?
Ainda não. O PL 4875/24 está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados. Após essa etapa, seguirá para votação em Plenário, e, se aprovado, ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pela Presidência da República para virar lei.
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