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PROJETO DE LEI VISA AUMENTAR PENALIDADE AOS AGRESSORES DE ANIMAIS

Semana repleta de tristes reportagens termina e boas notícias podem surgir

Semana repleta de tristes reportagens termina e boas notícias podem surgir

Cláudia Guimarães, da redação

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“Sinto um mal-estar civilizatório profundo, como se não tivéssemos superado a barbárie medievalesca de tempos muito remotos”. Essa é a consideração do historiador, que, atualmente, ocupa a função de Senador da República pelo Estado do Amapá, na Rede Sustentabilidade, Randolph Frederich Rodrigues Alves. O profissional elaborou um Projeto de Lei (PL) que objetiva ampliar a penalidade para aqueles que cometerem maus-tratos aos animais.

A pena atual, prevista no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais, é de três meses a 1 ano, além de multa. “Crimes com pena máxima de até 2 anos sequer levam à abertura de uma ação penal, já que são de ‘menor potencial ofensivo’ e admitem a chamada ‘transação penal’. Proponho a elevação para de 1 a 3 anos, a fim de evitar que haja esse subterfúgio”, promete o senador, que menciona que a pena atual do crime de maus-tratos é seis vezes menor que a aplicável ao crime de dano a um objeto: “A integridade de um objeto qualquer é tratada com mais relevância pela legislação do que a de um ser vivo que sente dor. Isso é inadmissível e nada razoável”, argumenta.

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Projeto de Lei propõe a elevação para de 1 a 3 anos aosagressores de pets, além de multa (Foto: reprodução)

Aquele que pratica experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos também pode sofrer a mesma condenação. Essa Lei é ainda mais específica no Estado de São Paulo, onde é proibido o sacrifício de pets a partir de métodos cruéis, como câmara de gás ou eletrochoque, formas que alguns internautas defenderam, nos comentários das notícias de maus-tratos retratadas durante esta semana.

Para Alves, o aumento de pena não resolverá todos os problemas, mas é uma sinalização importante no sentido de que a sociedade reprova estes atos. “A incapacidade de sentir o mínimo de empatia por um ser vivo que não faz mal a ninguém e é incapaz de se defender traduz duas perversões morais: a covardia e a violência. Ver as pegadas da pata ensanguentada do cão em Osasco (SP) impressas sobre o chão, foi muito doloroso. Os atuais patamares da pena são um incentivo aos maus-tratos, já que há a certeza da impunidade”, considera.

Projeto de Lei. Após a indicação de um projeto, ele passa por várias comissões e pela votação no Plenário de cada uma das duas casas do Congresso, conforme explica Alves. “Se aprovado em todas essas etapas, segue para a sanção do Presidente da República e, só então, passa a ser Lei. É um processo que pode durar de semanas a décadas”, expõe.

Seu PL nº 470/2018 está na fase inicial, mas o senador recebeu uma boa notícia: o material despertou a sensibilidade do presidente do Congresso, o Senador Eunício Oliveira, que acolhe animais silvestres resgatados em situação de maus-tratos e que não podem ser reintegrados imediatamente à natureza.  O presidente determinou que o PL vá direto ao Plenário do Senado, sem passar pela demorada fase de tramitação nas comissões e a matéria já será votada na próxima terça-feira (11), ocasião em que deverá ser aprovada e seguir para a Câmara.

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PL do senador do Estado do Amapá, Randolph Alves,será votado no dia 11 de dezembro (Foto: divulgação)

Caso o PL seja acatado, Alves compartilha que levará uma comitiva de ativistas e artistas ao Presidente Rodrigo Maia, da Câmara dos Deputados, para pedir que a votação, por lá, se dê, ainda, na mesma semana, para que o projeto tenha a chance de ser aprovado ainda neste ano. “Terá uma tramitação recorde, se seguirmos, com essa intensa mobilização nas redes sociais, após o ‘caso Carrefour’”, confia.

O senador destaca que o projeto avança para além do aumento da pena: prevê multas financeiras a estabelecimentos, que negligenciarem e derem espaço aos maus-tratos, que podem chegar a R$ 2 milhões e que serão, integralmente, revertidas para entidades que amparem animais resgatados em situação de violência. “Para os gigantes, é preciso pesar no bolso para que aprendam”, avalia.

Mão na consciência. Como reconhecido pelo senador, prisões não evitarão mortes cruéis de animais. “Por mais importantes que sejam no combate ao crime, as prisões serão apenas uma consequência de tragédias já ocorridas. Mais importante que punir é evitar o crime e isso só será possível com uma educação cidadã, que ressalte a importância de zelar pelas vidas de animais não-humanos”, atesta.

O profissional ainda destaca a importância de denunciar crimes contra animais, alegando que, sem a denúncia, as infrações não terão a menor chance de punição e os agressores terão a impressão de que seu crime compensa. “Não podemos construir um projeto de sociedade melhor sem que as pessoas se deem conta dos resultados de seus atos. Somos livres, mas nossos atos possuem consequências”, salienta.

Uma forma de conscientizar as pessoas sobre o tema, na visão de Alves, é criando empatia e mostrando que os animais possuem formas particulares de inteligência e de afeto, que sentem dor, como os humanos. “A capacidade de se colocar no lugar do outro e de sentir suas dores, cria pontes que jamais são rompidas: promovem saltos humanísticos sem retorno”, conclui.Seja o primeiro a comentar Faça login no Facebook para comentar

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