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PROJETO DE LEI VISA CRIAR FORÇA TAREFA DE RESGATE ANIMAL

Ação elaborada por Célio Studart (PV-CE) ganhou urgência na Câmara dos Deputados

A fim de facilitar e oferecer maior aporte no que tange o resgate de animais, Projeto de Lei apresentado pelo mandato de Célio Studart (PV-CE), na Câmara dos Deputados, prevê a criação de uma Política Nacional de Acolhimento de Animais resgatados. Ação tramitará em regime de urgência.

Como explica a iniciativa, apresentada na quarta-feira (2), com 39 assinaturas parlamentares, espera-se tornar obrigatória a confecção de planos emergenciais nos municípios, Estados e na União, com divisão de responsabilidades entre todos os entes federativos e também a iniciativa privada, para a adoção rápida de medidas de proteção e preservação de espécies nas situações de incêndios, vazamento de óleo, rompimento de barragens, alagamentos, dentre outras.

“Conhecida pela sigla “AMAR”, a iniciativa visa oferecer respostas rápidas e eficientes para tratar espécies silvestres e domésticas, com responsabilidade e cuidado, nas mais variadas situações de emergência ambiental”, pontua o PL, podendo assim, contornar ações como as que ocorreram no Pantanal e Brumadinho.

“É necessário estabelecer procedimentos mínimos para a proteção da fauna doméstica e silvestre durante esses eventos, dispondo sobre responsabilidades do poder público, dos empreendedores e da sociedade como um todo no enfrentamento desse desafio”, defende Célio Studart.

Fonte: A.I, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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