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RESOLUÇÃO DO CFMV OBRIGA REGISTRO DE ENTIDADES NO SISTEMA CFMV / CRMVS

Norma entra em vigor em 1º de janeiro de 2018, substituindo antiga regra

Norma entra em vigor em 1º de janeiro de 2018, substituindo antiga regra

Foi publicado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV, Brasília / DF), nesta terça-feira (31/10), a Resolução CFMV nº 1.177, que enquadra como entidades obrigadas a manter registro ou cadastro no Sistema CFMV / CRMV’s. A resolução esclarece e define quais obrigações possuem atividade básica ou prestam a terceiros serviços que são de natureza prática das profissões do médico-veterinário ou do zootecnista e que, conforme aLei nº 6.839 / 1980, devem ser considerados nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV’s). 

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Texto se adequa às mudanças na legislação e noexercício das profissões nos últimos25 anos (Foto: reprodução)

A norma entra em vigor em 1º de janeiro de 2018, quando substituirá a antiga Resolução CFMV nº 592 de 1992. O texto se adequa às mudanças que afetaram a legislação e o exercício das profissões nos últimos 25 anos, incluindo, por exemplo, a modernização do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa). O texto considera como atividades privativas profissionais aquelas compreendidas pelas leisnº 5517/68, que trata do exercício da Medicina Veterinária, e nº 5.550 / 68, que expõe a profissão de zootecnista. 

Entre as atividades listadas pela resolução como de registro obrigatório no Sistema CFMV / CRMVs estão a distribuição e comercialização de produtos de uso veterinário, abatedouros, matadouros e frigoríficos, e hospitais, clínicas, consultórios, ambulatórios e demais serviços médicos-veterinários. A lista completa pode ser consultada no Artigo 1º da resolução n ° 1.177. 

Algumas das entidades que devem ter o registro, no entanto, ficam dispensadas do certificado de regularidade e do pagamento da taxa de registro e da anuidade do Sistema CFMV / CRMVs. São elas: os órgãos e entidades da administração direta e indireta, os jardins zoológicos oficiais, como instituições oficiais de ensino ou de pesquisa, como entidades de fins filantrópicos e como atividades de aquicultura caracterizadas como de subsistência.

Fonte: CFMV, adaptado pela equipe Cães & Gatos VET FOOD.

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