Material faz revisão de todas as possíveis perícias na área da Veterinária
O constante aumento das demandas da Justiça envolvendo animais exige médicos-veterinários capacitados para atuar como peritos ou patologistas. No entanto, o tema ainda é pouco abordado nos cursos de graduação. Considerando a carência por mais profissionais preparados para atuar na área, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV, Brasília/DF) aborda o tema entre os primeiros cursos oferecidos pelo Seres – Banco de Conhecimento da Medicina Veterinária e Zootecnia.
São dois módulos do curso de Medicina Veterinária Legal, disponíveis gratuitamente pela plataforma de ensino a distância. As aulas podem ser acessadas por profissionais e estudantes de Medicina Veterinária inscritos no Seres.
O curso aborda, por meio de uma linguagem acessível, conceitos como maus-tratos a animais em petshops, necropsias documentadas, perícias ambientais e a patologia e a toxicologia veterinárias forenses. O médico-veterinário que fizer o curso também estará mais capacitado para elaborar laudos periciais e outros documentos com finalidades judiciais. “O curso de Medicina Legal faz uma revisão de todas as perícias possíveis na área da Veterinária. O primeiro módulo é mais introdutório e o segundo trata de aspectos mais aprofundados e sobre eventos muitos importantes para a Medicina Veterinária Legal, como as intoxicações e os crimes contra a fauna”, explica o médico-veterinário integrante da Comissão Nacional de Especialidades Emergentes (CNEE) e responsável pela elaboração do curso criado exclusivamente para o Seres, Paulo César Maiorka.
Curso também serve para veterinários que desejem se preparar para evitar incidentes na profissão (Foto: divulgação)
Para atuar como perito, o médico-veterinário precisa estar registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do seu estado. Dependendo do tipo de caso em questão, é necessário também que o profissional tenha um título de especialista relacionado ao tema da perícia, como uma forma de comprovar que ele tem notável competência técnica e legal para realizar determinados tipos de avaliações – há casos em que é preferível que o perito seja especialista em patologia ou em cirurgia e anestesiologia veterinária, por exemplo.
Quando trabalha com a Medicina Veterinária Legal, o profissional tem o papel de realizar perícias, pesquisas e pareceres para fundamentar as ações da Justiça que envolvem animais. Com base no seu conhecimento específico, o médico-veterinário fortalece o corpo probatório em que o juiz se baseia para elaborar suas sentenças.
Este profissional pode atuar em casos de crimes contra a fauna, em crimes de maus-tratos, ou ainda como patologista, determinando a causa da morte de animais por meio da necropsia. Mas na opinião de Maiorka, o curso pode ser de grande ajuda não apenas para o profissional interessado em atuar como perito ou patologista, mas também para os médicos-veterinários que desejem se preparar para evitar incidentes no exercício da profissão. “Ensinamos o indivíduo a errar menos em procedimentos e documentação, a produzir a documentação e a certificar o que fez. Também é apresentada a questão humanística em relação aos animais, a relação com as seguradoras e os documentos necessários que o veterinário deve conhecer. Todos os valores além da questão médica. As questões ética e comercial também são abordadas nessa disciplina”, descreve Maiorka.
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Fonte: AI, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.
