A Prefeitura de Marília (SP) deixou de fazer castrações gratuitas em animais de famílias de baixa renda, contrariando decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que determinou que o setor de zoonoses oferecesse o serviço e criasse um programa de controle de animais de rua.
A sentença da Justiça estipulou multa R$ 1 mil por dia para a Prefeitura em caso de descumprimento da decisão que determinava a recolha de animais abandonados e a implantação de um programa gratuito de castração de cães e gatos. O prazo venceu em novembro.
Secretaria da Saúde de Marília informou que ascastrações foram interrompidas para reorganizaçãoadministrativa de rotina (Foto: reprodução)
Até dezembro de 2017, a Prefeitura oferecia uma única opção de castração de animais para famílias de baixa renda: o município custeava parte do serviço e as famílias pagavam a outra metade, cerca de R$ 60 reais, mais os medicamentos.
Os médicos-veterinários conveniados para realizar as castrações dentro do programa foram informados por e-mail da interrupção do programa. Um levantamento realizado por uma ONG de defesa animal estima que mais de 5 mil animais estejam abandonados em Marília. Por isso, a Justiça cobra rapidez nos serviços que deveriam ser implantados na cidade pela prefeitura.
No ano passado, a cidade registrou 12 casos de leishmaniose em humanos, a maioria deles na zona norte da cidade. Ativistas defendem que a castração é a única forma de frear o aumento da população de animais de rua e, assim, combater várias doenças.
Em nota, a Secretaria da Saúde de Marília informou que as castrações foram interrompidas para reorganização administrativa de rotina e que voltarão a ser realizadas em fevereiro. Documento também conta a informação de que será aberta uma licitação para contratar uma empresa para recolher e tratar dos animais de rua, mas não informou quando isso será feito.
Fonte: CRMV-SP, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.
