São Paulo: Estado atualiza Lei que institui o Código de Proteção aos Animais Domésticos
Um pouco antes de finalizar o ano de 2021, em dezembro, no Estado de São Paulo, foi sancionada a Lei estadual nº 17.497, que atualiza as normas de proteção aos animais de estimação. As novas diretrizes alteram a legislação que instituiu o Código de Proteção aos Animais Domésticos do Estado, criando o Programa de Proteção […]