Um dos principais papéis dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMVs) é regulamentar e fiscalizar o exercício da Medicina Veterinária. Assim, em nota elaborada durante a 333ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária, o Conselho repudia o desrespeito ao Código de Ética representado por um aplicativo oferecendo castrações gratuitas na Região Metropolitana de Recife (PE).
Não por outro motivo que o Sistema CFMV/CRMVs, nas Resoluções editadas (com destaque para o Código de Ética, nº 1.138/2016, e para a Resolução que define os maus-tratos, nº 1.236/2018), enfatiza a importância de o atendimento aos animais se dar de forma presencial, pois o contato com o paciente se revela imprescindível para o correto diagnóstico e consequente assistência e tratamento.
E, por se tratar de profissão voltada à garantia da Saúde Única (compreendida a saúde animal, humana e ambiental), os aspectos técnicos da atuação do médico-veterinário devem prevalecer na relação com os proprietários dos animais, razão pela qual o Código de Ética impõe limites à divulgação de serviços prestados gratuita ou promocionalmente.
A atuação assistencial e filantropa por parte dos médicos-veterinários é permitida, sendo vedado apenas que os profissionais se valham de tal atuação para angariar clientes e, assim, potencialmente induzir em erro os consumidores e desprestigiar a profissão. “É nesse contexto que o CFMV repudia, de modo veemente, todas as tentativas de flexibilização dos aspectos técnicos e éticos da atuação profissional”, consta em nota.
Também são causa de repulsa os ataques pessoais feitos àqueles que cumprem o papel institucional de garantir o respeito à legislação, razão pela qual o CFMV vai a público desagravar o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Pernambuco (CRMV-PE), Marcelo Weinstein Teixeira, que tem sido alvo de ofensas ilegítimas, levianas e ilegais.
“A presente nota, então, a um só tempo repudia as nefastas tentativas de violação de preceitos técnicos e éticos e desagrava o presidente do CRMV-PE, que nada fez além de atuar em observância à legislação que rege o exercício da Medicina Veterinária”, encerra.
Fonte: CFMV, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.
