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Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás alerta sobre projetos de castração de animais

Campanhas de castração solidárias precisam garantir o cumprimento dos protocolos de bem-estar animal

 O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV-GO) alerta os interessados em realizar projetos de castração no Estado sobre a regularização das atividades junto ao conselho, bem como o cumprimento da legislação e normatização dos procedimentos de contracepção de cães e gatos, com a finalidade de controle populacional. 

Segundo a Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), nº 962/2010, compete ao Plenário do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) a aprovação do projeto para a realização dos Programas de controle populacional de cães e gatos. Sendo obrigatória, após a aprovação do projeto, a apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica com médico-veterinário responsável pela elaboração do projeto ao CRMV-GO. 

castração
Compete ao Plenário do CRMV a aprovação do projeto para a realização dos Programas de Controle Populacional de cães e gatos (foto: reprodução)

Segundo a Gerente Técnica do CRMV-GO, médica-veterinária Raquel de Sousa Braga, o conhecimento das legislações e principalmente sua aplicação é imprescindível. Muitos profissionais detêm de muito conhecimento técnico, mas desconhecem as legislações vigentes, a exemplo da exigência da aprovação de projeto para a realização de castrações. Estar acompanhando a publicação das normas e atentar para as exigências impostas a cada atividade corrobora com uma atuação segura, visto que o profissional ficará resguardado, evitando assim erros ou omissões passíveis de julgamento. 

Os pedidos de projetos devem ser protocolados no CRMV-GO com antecedência mínima de 60 dias do início da sua execução, estando embasados nas Resoluções CFMV nº 1275/2019 e 962/2010. Deve conter as seguintes informações: 

Orientação sobre os cuidados pré e pós-operatórios aos responsáveis pelos animais;  Transporte dos animais;  Equipamentos e materiais necessários;  Equipe de trabalho;  Procedimentos pré, trans e pós-operatórios;  Sistema de triagem;  Identificação e registro dos animais;  Atividades de educação sanitária, bem estar animal e de guarda responsável, se possível inseridos no ensino básico municipal. 

 O formulário a ser remetido pode ser encontrado no site do CRMV-GO. 

 O CRMV-GO destaca a importância da orientação do profissional não só quanto a realização das castrações, mas também das outras etapas do controle populacional. Em 2020, considerando a necessidade de atualização e consolidação das regras e modelos sobre documentos utilizados para o exercício da clínica médico veterinária, o CFMV expediu novas orientações na Resolução CFMV nº 1321/2020, para que diretrizes sejam observadas pelos profissionais, que devem ser utilizadas inclusive durante a realização dos projetos de controle populacional. 

Código de Ética do Médico Veterinário, define que é dever do médico-veterinário informar a abrangência, limites e riscos de suas prescrições e ações profissionais. Logo, é necessário documentar os procedimentos como prova de que os proprietários dos animais foram informados sobre os riscos do procedimento cirúrgico e anestésico. 

ÉTICA PROFISSIONAL 

A castração é um procedimento cirúrgico, que envolve os riscos de anestesia, como qualquer outro procedimento, portanto, é indispensável a anamnese e exame clínico do animal. Sendo de suma importância que os pacientes submetidos à cirurgia estejam em jejum (alimentar e hídrico) e tenham feito os procedimentos pré-operatórios necessários. Além disso garantir que, mesmo nos animais não-domiciliados sejam adotados os procedimentos seguros de trans e pós-operatórios, garantindo que os insumos sejam adequados e de qualidade. 

O Código de Ética, Resolução CFMV nº 1138/16, prevê a proibição da realização da clínica ou procedimentos cirúrgicos em locais que não estejam de acordo com a legislação. Portanto caso o projeto não seja realizado em um ambiente adaptado para a ação, é necessário que se atenda aos requisitos básicos para assegurar a segurança para o paciente e para os profissionais envolvidos. 

Fonte: CRMV-GO, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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