O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) recebe, todos os meses, denúncias de diversas fontes e de variados assuntos: relatos como maus-tratos e abandono de animais, reclamação sobre estabelecimentos veterinários, condutas e práticas as quais não estão de acordo com o Código de Ética. Além disso, também é notificado sobre outros assuntos pertinentes como: salários, exercício ilegal da profissão, charlatanismo, entre outros.
A maioria das denúncias recebidas possui todas as informações fundamentais para que uma averiguação seja realizada, facilitando a ação do Regional. Porém, em alguns casos, há falta de elementos essenciais para abertura de processo, como a não identificação dos locais e infratores, dificultando o trabalho da fiscalização e impedindo de ser encaminhada para outras esferas.
O CRMV-PB ressalta que nenhuma denúncia formalmente feita à autarquia é deixada sem resolução. Todas elas são averiguadas, tratadas e resolvidas conforme jurisdição e competência do Conselho, contudo, àquelas que não fazem parte da alçada do Regional, são encaminhadas a outras autoridades responsáveis, como o Ministério Público, por exemplo.
Para fazer uma denúncia é necessário preencher o formulário disponibilizado no site do CRMV-PB (bem como no site de todos os Regionais) e enviar junto com todas as provas adquiridas por e-mail para crmvpb@crmvpb.org.br ou, se preferir, dirigir-se à sede. Para mais informações: (83) 3222-7980 | 3578-7980
Fonte: CRMV-PB, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.
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