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CRMV-PB lança campanha contra exercício ilegal da Medicina Veterinária e da Zootecnia

Por Equipe Cães&Gatos
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Por Equipe Cães&Gatos

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) lançou uma campanha contra os práticos, que são pessoas que, sem formação ou qualificação, realizam atendimentos e procedimentos em animais. Intitulada ‘Não leve gato por lebre. Contratação de práticos? Fique de fora!’, a iniciativa fala dos riscos para a saúde humana e animal de tal prática e ainda alerta que esta é uma atividade irregular, que pode acarretar punições. 

O presidente do CRMV-PB, José Cecílio, destaca que o exercício ilegal da Medicina Veterinária e da Zootecnia é tipificado como contravenção penal a organização do trabalho, que acarreta prisão de 15 dias a três meses, ou multa. Também pode ser enquadrada em crime de maus-tratos contra animais (lei nº 14.064/2020) com pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e perda da guarda do animal. 

“Nós estamos lutando e nos mobilizando para a aprovação de uma legislação que criminaliza o exercício ilegal da Medicina Veterinária. Temos em tramitação na Câmara Federal várias iniciativas, entre elas o Projeto de Lei 7323/2014 que altera o Código Penal para incluir o exercício ilegal da profissão de médico-veterinário no mesmo tipo penal que define como crime o exercício ilegal das profissões de médico, dentista e farmacêutico. Neste caso, a pena é de detenção de seis meses a dois anos, com multa se praticada com o fim de lucro”, explicou José Cecílio. 

Campanha foi intitulada como ‘Não leve gato por lebre. Contratação de práticos? Fique de fora!’ (Foto: reprodução)

O médico-veterinário, segundo destacou o presidente do CRMV-PB, tem grande importância para saúde animal e humana, pois atua no controle de zoonoses e na inspeção sanitária, zelando pela segurança na produção e no consumo de alimentos de origem animal. Ele lembrou que a atuação dos práticos é caso de polícia e justiça, pois o Conselho não pode punir pessoas físicas que não sejam médicos-veterinários ou zootecnistas. 

“Apesar de não ter poder de polícia e de justiça, nós atuamos nas representações contra o exercício ilegal da profissão junto às Delegacias de Polícia e ao Ministério Público. Por isso, orientamos que as denúncias sejam encaminhadas às autoridades policiais e também a nós, para que a gente faça esse acompanhamento”, declara. 

Algumas situações que podem parecer corriqueiras, também configuram exercício ilegal da profissão, sendo elas: comerciantes ou balconistas que fazem atendimento clínico para animais, tais como: consultas, prescrição de medicamentos, aplicação de vacinas, procedimentos cirúrgicos;  leigos exercendo as atividades privativas da Medicina Veterinária e/ou Zootecnia em propriedades rurais. 

Saiba como denunciar essa prática ilegal: 

Presenciou a prática ilegal – Vá até a Delegacia de Polícia e registre um boletim de ocorrência. Encaminhe para o CRMV-PB para tomar as medidas legais necessárias. 

Tomou conhecimento sobre prática ilegal por terceiros – Faça uma declaração por escrito com nome, endereço, CPF e RG do informante; o nome e endereço da pessoa ou estabelecimento que está praticando o exercício ilegal da profissão e descreva o fato. Encaminhe o material para o CRMV-PB tomar as medidas legais necessárias. 

Atendeu animais acometidos de problemas provocados por práticos – Solicite ao dono ou responsável pelo animal uma declaração; esclareça os malefícios do animal receber atendimento de alguém não qualificado; reúna provas: receitas, carteira de vacinação, recibos de pagamento, fotografias, filmagens, propagandas em veículos ou redes sociais, folder; encaminhe o material para o CRMV-PB tomar as medidas legais necessárias. 

Presenciou um flagrante – Procure a Autoridade Policial no seu município, exponha o fato e solicite acompanhamento até o local.

Fonte: CRMV-PB, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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