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CRMV-RS apoia projeto para doações e recebimento de medicamentos veterinários

Objetivo é auxiliar ONGs, protetores, cuidadores, associações e famílias de baixa renda

Foi realizado, no dia 25 de outubro, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), o lançamento do Projeto de Lei (PL) 321/2021, de autoria da deputada Fran Somensi, que institui um programa de doações e recebimento de medicamentos de uso veterinário. A proposta, chamada de Solidare Pet, consiste na doação, triagem e redistribuição de medicamentos veterinários ainda em condições de uso, seguindo a mesma lógica da Farmácia Solidária para seres humanos, já presente em 17 municípios gaúchos.

O objetivo do projeto é auxiliar ONGs, protetores, cuidadores, associações e famílias de baixa renda a proporcionarem o tratamento adequado aos animais. Os medicamentos poderão ser doados pela própria população, instituições ou por clínicas veterinárias e, após triagem, serão redistribuídos gratuitamente mediante prescrição de veterinário.

O CRMV-RS vê o PL apresentado como uma forma de socializar a assistência veterinária (Foto: divulgação)

Em um primeiro momento, a Solidare PET possibilitará a doação dos medicamentos de uso veterinário que não estão mais sendo utilizados. O programa ainda contempla o descarte dos medicamentos não utilizados, que via de regra acabam descartados de forma incorreta na natureza. Futuramente, a ideia é possibilitar também auxílio para vacinação e castração, auxiliando assim na recuperação de animais resgatados das ruas e daqueles cujos donos não têm condições de arcar com os tratamentos que o animal necessita.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS), representado no evento pelo seu assessor Técnico Veterinário, José Pedro Soares Martins, manifestou apoio ao projeto e colocou-se à disposição da Assembleia Legislativa para dar o suporte técnico necessário para o projeto. Martins lembrou que o Brasil possui uma grande população de animais pets que vivem com famílias que não tem condições financeiras de comprar medicamentos veterinários.

“Não temos um SUS veterinário, então toda a assistência é privada, salvo algumas iniciativas do governo federal, de estados e municípios. E a indústria farmacêutica veterinária, muitas vezes, tem custos operacionais maiores do que a farmacêutica humana, de forma que o medicamento veterinário, em algumas situações, torna-se mais caro do que o de uso humano”, explica Martins.

O CRMV-RS vê o PL apresentado como uma forma de socializar a assistência veterinária. “De nada adianta o médico veterinário dar um diagnóstico e instituir um tratamento se o tutor não tiver condições de utilizar o medicamento que está sendo prescrito”, destaca o assessor Técnico Veterinário do CRMV-RS.

O PL foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 28 de agosto e aguarda os pareceres da Comissões de Casa para em seguida e votação no plenário.

Fonte: CRMV-RS, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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