Foi realizado, no dia 25 de outubro, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), o lançamento do Projeto de Lei (PL) 321/2021, de autoria da deputada Fran Somensi, que institui um programa de doações e recebimento de medicamentos de uso veterinário. A proposta, chamada de Solidare Pet, consiste na doação, triagem e redistribuição de medicamentos veterinários ainda em condições de uso, seguindo a mesma lógica da Farmácia Solidária para seres humanos, já presente em 17 municípios gaúchos.
O objetivo do projeto é auxiliar ONGs, protetores, cuidadores, associações e famílias de baixa renda a proporcionarem o tratamento adequado aos animais. Os medicamentos poderão ser doados pela própria população, instituições ou por clínicas veterinárias e, após triagem, serão redistribuídos gratuitamente mediante prescrição de veterinário.
Em um primeiro momento, a Solidare PET possibilitará a doação dos medicamentos de uso veterinário que não estão mais sendo utilizados. O programa ainda contempla o descarte dos medicamentos não utilizados, que via de regra acabam descartados de forma incorreta na natureza. Futuramente, a ideia é possibilitar também auxílio para vacinação e castração, auxiliando assim na recuperação de animais resgatados das ruas e daqueles cujos donos não têm condições de arcar com os tratamentos que o animal necessita.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS), representado no evento pelo seu assessor Técnico Veterinário, José Pedro Soares Martins, manifestou apoio ao projeto e colocou-se à disposição da Assembleia Legislativa para dar o suporte técnico necessário para o projeto. Martins lembrou que o Brasil possui uma grande população de animais pets que vivem com famílias que não tem condições financeiras de comprar medicamentos veterinários.
“Não temos um SUS veterinário, então toda a assistência é privada, salvo algumas iniciativas do governo federal, de estados e municípios. E a indústria farmacêutica veterinária, muitas vezes, tem custos operacionais maiores do que a farmacêutica humana, de forma que o medicamento veterinário, em algumas situações, torna-se mais caro do que o de uso humano”, explica Martins.
O CRMV-RS vê o PL apresentado como uma forma de socializar a assistência veterinária. “De nada adianta o médico veterinário dar um diagnóstico e instituir um tratamento se o tutor não tiver condições de utilizar o medicamento que está sendo prescrito”, destaca o assessor Técnico Veterinário do CRMV-RS.
O PL foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 28 de agosto e aguarda os pareceres da Comissões de Casa para em seguida e votação no plenário.
Fonte: CRMV-RS, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.
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