A campanha dezembro verde escuro surge com o objetivo de reforçar a conscientização sobre o abandono e os maus-tratos contra animais, ainda tão presentes na realidade brasileira.
A data, celebrada ao longo de todo o mês, destaca a necessidade de mobilização coletiva para fortalecer a proteção e o bem-estar das diversas espécies.
O movimento que acontece, por exemplo, em São Paulo foi criado pela Lei 17.343/2021, que integra o conjunto de políticas públicas da Assembleia Legislativa voltadas à defesa animal.
A iniciativa enfatiza que toda vida merece respeito, estimulando ações educativas, debates e a criação de diretrizes que ampliem a proteção aos animais.
O mês de dezembro foi escolhido por coincidir com o Dia Internacional do Direito dos Animais, celebrado no dia 10.12, além de marcar um período em que os índices de abandono aumentam devido às festas e às viagens de fim de ano.
Assim, a época se tornou símbolo da luta contra a negligência, incentivando a adoção responsável e a denúncia de crimes de maus-tratos.
Existe uma lei que pune o abandono?
A nível nacional, desde 1998, o abandono de animais é crime de acordo com a Lei Federal 9.605/98.
E, em 2020, com a aprovação da Lei Federal 14.064/20, houve o aumento da pena de maus-tratos, com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária, por meio da Resolução CFMV nº 1.236/2018, Art. 2º, II, define como maus-tratos:
“qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais.”
Para entender um pouco mais sobre a campanha, conversamos com Vanice Teixeira Orlandi, presidente da União Internacional Protetora dos Animais (UIPA).
Cães e Gatos: Por que a campanha foi criada em dezembro?
Vanice Teixeira Orlandi: Instituíram a campanha nesse mês por ser um período que antecede as férias, que é um período em que há muito abandono.
Isso acontece muitas vezes porque a pessoa que adotou ou comprou um animal sem pensar, em sua primeira intercorrência na vida, decide se livrar dele nas férias.
Cães e Gatos: O que pode configurar maus-tratos, além do abandono?
Vanice Teixeira Orlandi: Maus-tratos é um assunto muito amplo. Se você estiver falando, por exemplo, de cães e gatos, deixá-los sem assistência veterinária é uma forma de maltratá-los. Manter o cachorro sob isolamento e confinamento contínuo em um quintal ou até acorrentado é outra forma.
Outra ação é deixar o bicho sem proteção adequada contra as intempéries, como sol, calor, frio e chuva. E, por fim, não atender às necessidades dele — como a necessidade de conforto, alimentação e higiene — também são outros exemplos.
Cães e Gatos: O que poderia ser feito pelo governo para diminuir a quantidade de abandonos?
Vanice Teixeira Orlandi: A prática que poderia diminuir essas ações, se fosse obrigatória, é microchipar os animais. Porque, se o município institui essa obrigação, você encontra o autor do caso, registra a identificação do bicho e pune quem o abandonou.
Outra forma é fazer campanhas educativas e fiscalizar espaços de adoção de pets, como feiras, para que o processo seja mais rigoroso.
Cães e Gatos: Qual a consequência do abandono para os animais?
Vanice Teixeira Orlandi: A consequência do abandono para os animais é péssima. As pessoas têm a ideia de que o vira-lata sobrevive muito bem, que ele é muito forte, mas ele não é nas ruas.
A maioria dos animais abandonados morre de fome, vítima de maus-tratos ou é atropelado.
Cães e Gatos: Como podemos combater o abandono?
Vanice Teixeira Orlandi: Quando falamos de combater o abandono, devemos primeiro cuidar dos bichos que escolhemos para ter em casa e não largá-los na rua porque ficam doentes ou velhos.
Outra forma de prevenção efetiva que podemos adotar é a castração dos animais semi domiciliados ou não domiciliados.
Porque, quando você castra o pet domiciliado, em tese ele já não reproduz. Se isso acontecer, outros não nascerão na rua e não ficarão abandonados.
FAQ sobre a campanha contra o abandono de animais
Por que a campanha acontece especificamente em dezembro?
A campanha ocorre em dezembro porque esse é o período que antecede as férias e as festas de fim de ano, quando os índices de abandono aumentam significativamente.
Quais ações podem ser consideradas maus-tratos?
Entre as práticas caracterizadas como maus-tratos estão deixar o animal sem assistência veterinária, mantê-lo isolado ou acorrentado por longos períodos e não oferecer proteção contra sol, calor, frio e chuva.
O que pode ser feito para reduzir o abandono de animais no Brasil?
Medidas como a obrigatoriedade da microchipagem, campanhas educativas e maior fiscalização de feiras e espaços de adoção podem ajudar a reduzir o abandono.
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