Visando enfrentar o crescente número de maus-tratos a animais em São Paulo, o Instituto de Criminalística (IC) criou a Comissão de Medicina Veterinária Forense (CMVF), através da Portaria Normativa IC nº 01, de 12 de agosto de 2025.
O objetivo é aprimorar os procedimentos de atendimento a locais e a elaboração de laudos periciais em casos de crimes contra animais.
De acordo com o diretor do IC, Ricardo Ortega, peritos de todo o estado já fazem esse tipo de trabalho. No entanto, nem todos possuem formação em Medicina Veterinária. Por isso, o intuito da comissão — formada apenas por peritos criminais veterinários — é ser um apoio consultivo e deliberativo.
A ideia é que nos próximos meses os profissionais que integram o CMVF elaborem um material para dar suporte e colaborar com a especialização dos demais peritos na área.
“Vamos supor que um dos nossos peritos, sem especialização na área, precise atender um caso de maus-tratos a animais. Claro que ele vai analisar o local com extrema competência, mas quem tem formação em Medicina Veterinária terá um olhar a mais porque conhece melhor sobre o assunto, então esse perito poderá recorrer a algum integrante da comissão”, explicou Ortega.
Segundo o perito criminal e médico-veterinário, Rafael Cipullo, que é um dos sete primeiros profissionais a integrarem a comissão, apesar de haver um atendimento de crimes de maus-tratos por meio de exame perinecroscópico, existem atribuições específicas que talvez quem tem formação na área possa auxiliar melhor.
“Esse comitê é mais um passo que estamos dando para combater esse tipo de crime. É importante não só para a investigação e para conter provas contra o responsável, mas também para fomentar outras ações de proteção animal”, completou Rafael.
Fonte: Agência SP, adaptado pela equipe Cães e Gatos.
FAQ sobre a Comissão de Medicina Veterinária Forense
Qual a função da comissão?
O objetivo da Comissão de Medicina Veterinária Forense é aprimorar os procedimentos de atendimento a locais e a elaboração de laudos periciais em casos de crimes contra animais.
Quais ações serão realizadas pela Comissão de Medicina Veterinária Forense?
Dentre as atribuições da comissão estão a criação de diretrizes para o atendimento de locais de crimes de maus-tratos; elaboração de padrões para os documentos técnicos em casos de crimes contra animais; padronização de exames perinecroscópicos e planejamento de exames necroscópicos em animais; e fornecimento de apoio especializado às equipes e núcleos do Instituto de Criminalística.
Quem faz parte da Comissão de Medicina Veterinária Forense?
A CMVF é formada somente por peritos criminais veterinários.
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