Um novo termo de compromisso para a adoção ou compra de cães deverá ser assinado pelos tutores na Escócia, de acordo com uma nova lei aprovada pelo Parlamento local. O Projeto de Lei do Bem-Estar dos Cães visa promover a tutela responsável, garantindo que as pessoas entendam o compromisso exigido antes de assumirem um animal de estimação.

Dentro de 12 meses, o governo precisará elaborar o termo, que é na verdade, uma lista de questões que os donos devem considerar antes de pegar um cachorro. Os itens do ‘checklist’ incluem perguntas sobre o tempo, o espaço e o dinheiro necessários para criar o animal de estimação.

Após preenchido, o termo será transformado em um certificado, a ser assinado pelo novo tutor e pela pessoa de quem ele está adquirindo o cão (o criador ou ONG de adoção, por exemplo). A ideia é que ambos os lados estejam cientes do compromisso envolvido.

As novas regras serão implementadas após a aprovação do projeto de lei proposto pela parlamentar Christine Grahame, do Partido Nacional Escocês (SNP, na sigla em inglês), que vem pressionando por mudanças há mais de sete anos.

A nova lei exige que o governo produza — dentro de 12 meses — um código de prática que estabeleça as medidas que devem ser tomadas ao comprar, vender ou doar um cachorro. Esse documento deve incluir uma lista de perguntas que os possíveis donos de cães devem fazer a si mesmos e à pessoa de quem estão adquirindo o animal.

As perguntas devem caber em uma página e incluir condições como:

• se a raça do cão é adequada para o novo dono;
• se eles têm um ambiente adequado para abrigá-lo;
• se eles têm tempo para garantir que o cão se exercite regularmente;
• se eles podem pagar os custos de ter um animal de estimação de forma contínua;
• e se eles podem se comprometer a cuidar do cão durante toda a sua vida.

O novo proprietário teria então que assinar um termo de compromisso mostrando que considerou as questões estabelecidas no código, enquanto o vendedor ou doador deve assinar o documento para atestar que está satisfeito em entregar o cachorro.

Este certificado não é uma licença ou um documento juridicamente vinculativo. O objetivo é fazer com que as pessoas pensem cuidadosamente sobre o que significa ter um cachorro antes de assumirem um novo animal de estimação. Já existe um código de conduta de 28 páginas para donos de cães, que foi introduzido em 2010 em reformas anteriores para o bem-estar animal. Mas Grahame afirma que poucos realmente leram esse código, e acredita que preencher um termo no momento da compra ou adoção de um cachorro fará os novos donos refletirem em um momento crítico.

Fonte: BBC, adaptado pela Equipe Cães e Gatos.

FAQ

O que diz a nova lei escocesa?

A nova lei exige que o governo produza — dentro de 12 meses — um código de prática que estabeleça as medidas que devem ser tomadas ao comprar, vender ou doar um cachorro.

Qual o objetivo da nova lei?

O objetivo é fazer com que as pessoas pensem cuidadosamente sobre o que significa ter um cachorro antes de assumirem um novo animal de estimação.

Quanto tempo para a implementação da nova lei?

Dentro de 12 meses, o governo precisará elaborar o termo, que é na verdade, uma lista de questões que os donos devem considerar antes de pegar um cachorro.

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