Em outubro, o Governo Federal lançou um novo código de conduta para o transporte aéreo de animais de estimação. O Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), desenvolvido pelo Ministério de Portos e Aeroportos, em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), estabelece diretrizes inovadoras que visam garantir segurança e conforto para os animais domésticos durante as viagens aéreas. Essas regras são fundamentadas em padrões internacionais e nos procedimentos das Live Animal Regulations da IATA (International Air Transport Association).
As Live Animal Regulations, mais conhecidas como LAR, constituem um conjunto abrangente de diretrizes de segurança a serem seguidas durante todas as etapas do transporte aéreo de animais. Este manual é periodicamente atualizado pela IATA, em colaboração com especialistas nas áreas de transporte aéreo e da Medicina Veterinária.
O Plano de Transporte Aéreo de Animais foi desenvolvido com a contribuição de nove órgãos governamentais, entre os quais o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), entidades de proteção animal e companhias aéreas, além de contar com a participação da sociedade civil, conforme informações disponíveis no portal da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal.
Para Andrey Teles, assessor técnico do CFMV, o plano traz segurança. “Para os donos de animais de estimação que sejam submetidos ao transporte aéreo, tanto na cabine quanto no porão, há uma sensação de mais segurança, atenção e cuidados por parte das companhias aéreas, o que não exclui o bem-estar inerente aos animais transportados.”
A adesão ao Programa é voluntária e representa um compromisso das companhias aéreas em aprimorar a qualidade dos serviços prestados e reduzir incidentes de descaso amplamente divulgados na mídia, como o caso da cachorrinha Pandora, que permaneceu desaparecida no aeroporto internacional de Guarulhos por 45 dias no final de 2021, e do Golden Retriever Joca, que faleceu em abril deste ano após ser transportado de Guarulhos para Fortaleza (CE), quando seu destino correto era Sinop (MT). Ambos os incidentes envolveram a companhia aérea Gol.
Segundo a coordenadora técnica do CRMV-SP, a médica-veterinária Carla Maria Figueiredo de Carvalho, a implementação do Pata eleva a responsabilidade das empresas no transporte aéreo de animais, resultando em benefícios diretos para os pets. “Esses procedimentos operacionais garantem a proteção da integridade física, o conforto e o bem-estar dos animais durante o transporte aéreo, além de promover maior transparência na comunicação entre as companhias aéreas e os tutores”, destaca.
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