Em uma decisão histórica para o Direito Animal e o urbanismo, a Corte Constitucional da Colômbia estabeleceu que os animais devem ser reconhecidos como habitantes legítimos das cidades, devendo ter suas necessidades de segurança e bem-estar levadas em conta na organização dos espaços urbanos.
A deliberação, proferida na Sentença T-228/2026, anulou a penalidade aplicada a Henry Moyano Casallas, morador do município de Soacha que instalou redes de proteção na varanda de seu apartamento para evitar a queda de seus dois gatos, Andrés e Asia.
A administração do condomínio Villa Sue havia multado o responsável em 85.410 pesos colombianos, alegando alteração estética e descumprimento das regras de propriedade horizontal.
O tribunal, no entanto, concluiu que o condomínio violou direitos do morador e negligenciou o dever constitucional de proteção e bem-estar animal ao priorizar exigências estéticas em detrimento da vida dos felinos.
Proteção à senciência e direito ao espaço para os felinos
A Corte ressaltou que a responsabilidade dos animais, enquanto seres sencientes, vai além da mera proibição de maus-tratos ou sofrimento direto: ela exige a garantia de condições materiais de segurança que permitam o desenvolvimento de comportamentos naturais da espécie.
Para os gatos Andrés e Asia, a varanda funcionava como ambiente de exploração, apanho de sol e estímulo ambiental. Sem a tela, o acesso representava risco iminente de quedas graves de uma altura considerável.
Além de anular a multa e autorizar a permanência da rede, o tribunal notificou o Ministério da Habitação, Cidade e Território da Colômbia para adequar as regulamentações de condomínios às diretrizes de proteção animal.
O conceito de justiça espacial interespecífica
O ponto alto da sentença é a formalização do conceito de justiça espacial interespecífica, uma abordagem que contesta o planejamento urbano centrado exclusivamente nas necessidades humanas.
O tribunal destacou que seres humanos e animais de companhia compartilham os mesmos ambientes e que as normas comunitárias devem refletir essa coabitação de forma harmoniosa e justa, garantindo que proibições estéticas desproporcionais não coloquem em risco a vida dos pets.
Fonte: ANDA, adaptado pela equipe Cães&Gatos.
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