Com o Projeto de Lei 13.828 aprovado no início de abril, a cidade de Jundiaí, a cerca de 65 quilômetros da capital paulista, agora obriga donos de cães e gatos a fazer o registro, identificação e microchipagem de seus pets.
De autoria do prefeito Luiz Fernando Machado, a lei dá aos tutores um prazo de até dois anos para cadastrar e implementar o sistema eletrônico em seus animais de estimação. De acordo com Machado, a proposta não resultará em novas despesas ao município
“A possibilidade de identificar um animal e seu responsável e puni-lo, se for o caso, acarreta uma consequente redução dos casos de abandono e de maus-tratos, além da redução do número de animais errantes e de crias que incrementam a população animal”, pontua.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 2022, apontam que o Brasil tem cerca de 30 milhões de cães e gatos que foram abandonados por seus tutores. E, de acordo com o Instituto Pet Brasil (IPB), Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam em defesa dos animais contabilizam atualmente 185 mil pets resgatados, vítimas de abandono ou de maus-tratos.
De acordo com a prefeitura, além de inibir tais atitudes, a microchipagem é uma estratégia fundamental da administração municipal para o controle populacional e que, em médio prazo, permitirá uma melhor destinação dos recursos financeiros para as políticas públicas de bem-estar animal.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Jundiaí, adaptado pela equipe Cães&Gatos.
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