O município de Sorocaba passou a adotar regras mais rigorosas para a proteção animal. A Lei nº 13.478, publicada em 16 de abril de 2026, determina que deixar animais sozinhos por mais de 36 horas consecutivas, sem supervisão adequada, passa a ser considerado maus-tratos.
A proposta é de autoria do vereador Alexandre da Horta e altera a legislação municipal já existente, ampliando a definição de negligência.
Ausência prolongada agora é considerada negligência
A nova regra modifica a Lei nº 9.551/2011, incluindo de forma explícita o abandono temporário como uma conduta proibida.
A determinação vale para animais mantidos tanto em residências quanto em estabelecimentos comerciais.
Mesmo que o animal tenha recebido alimento e água antes da ausência, a falta de acompanhamento por mais de 36 horas já configura infração.
Regra facilita fiscalização e reforça responsabilidades
Com a definição de um prazo objetivo, a legislação busca facilitar a atuação das autoridades na identificação de casos de negligência.
A medida também reforça a responsabilidade dos responsáveis, que devem garantir o cuidado contínuo dos animais durante períodos de ausência.
Entre as alternativas estão o apoio de familiares, cuidadores ou serviços especializados para assegurar o bem-estar dos animais.
Medida busca prevenir riscos e promover bem-estar
A iniciativa tem como objetivo evitar situações de risco, como falta de alimentação contínua, problemas de higiene, ausência de assistência em emergências e estresse causado pelo isolamento prolongado.
Com a mudança, o município estabelece diretrizes mais claras para a proteção animal, alinhadas à crescente preocupação com o bem-estar dos animais no ambiente urbano.
Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba, adaptado por Cães & Gatos
FAQ sobre lei de abandono em Sorocaba
O que muda com a nova lei em Sorocaba?
Passa a ser considerado maus-tratos deixar animais sozinhos por mais de 36 horas sem supervisão.
A regra vale apenas para residências?
Não. Também se aplica a estabelecimentos comerciais que mantenham animais.
Como evitar infrações?
Garantindo que o animal tenha acompanhamento durante a ausência, seja por familiares ou cuidadores.
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