O Senado Federal do Brasil vai analisar o Projeto de Lei nº 961/2026, que propõe a criação do Sinema (Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais).
A iniciativa tem como objetivo centralizar o recebimento, registro e encaminhamento de denúncias às autoridades competentes em todo o país.
De autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto busca enfrentar a fragmentação atual dos canais de denúncia, que variam entre estados e municípios.
Falta de padronização dificulta combate aos maus-tratos
Segundo o parlamentar, a ausência de um sistema unificado compromete a produção de dados confiáveis e a formulação de políticas públicas mais eficazes.
“Essa dispersão dificulta a consolidação de informações estratégicas, compromete a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e contribui para a subnotificação de ocorrências”, afirma.
Atualmente, cada ente federativo possui seus próprios mecanismos de denúncia, o que dificulta a integração das informações em nível nacional.
Sistema deve integrar dados e apoiar políticas públicas
De acordo com o texto, caberá ao Poder Executivo regulamentar o funcionamento do sistema. A adesão será voluntária para estados, municípios e o Distrito Federal.
A proposta também prevê a produção de relatórios periódicos com base nas denúncias registradas, contribuindo para o desenvolvimento de estratégias de proteção animal e prevenção de riscos sanitários.
Há ainda a possibilidade de articulação com o Sistema Único de Saúde, ampliando a integração entre saúde animal e saúde pública.
Projeto aguarda análise na CCJ
O projeto está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda a designação de um relator para seguir com a tramitação.
Caso avance, a proposta pode representar um passo importante na padronização das denúncias e no fortalecimento das ações de combate aos maus-tratos contra animais no Brasil.
Fonte: Poder 360, adaptado por Cães & Gatos
FAQ sobre sistema para denúncias de maus-tratos
O que é o sistema?
É o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais, proposto para centralizar denúncias no Brasil.
Quem criou o projeto?
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) é o autor da proposta.
O sistema será obrigatório?
Não. A adesão de estados e municípios será voluntária, após regulamentação pelo Poder Executivo.
LEIA TAMBÉM:
Decreto “Cão Orelha” aumenta multas por maus-tratos a animais, que podem chegar a R$1 milhão
Justiça reconhece maus-tratos em metade dos processos contra crimes envolvendo animais no Brasil