A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que amplia os mecanismos de denúncia de maus-tratos contra animais e inclui clínicas e hospitais veterinários na rede estadual de proteção animal. A proposta ainda depende de sanção do Governo do Estado para entrar em vigor.
O texto altera a Lei Estadual nº 8.043/18 e prevê a criação de canais digitais específicos para denúncias realizadas por estabelecimentos veterinários. A medida permitirá o envio de imagens, vídeos e outras provas que possam contribuir para a identificação e investigação dos casos de violência contra animais.
Segundo a proposta, clínicas, hospitais veterinários e demais serviços ligados à Medicina Veterinária poderão atuar de forma integrada com órgãos de fiscalização e segurança pública, ampliando o suporte técnico nas apurações.
Projeto prevê selo para empresas parceiras da proteção animal
Outro ponto previsto na proposta é a criação do selo “Empresa Amiga dos Animais”, voltado a estabelecimentos que colaborarem com ações de combate aos maus-tratos. A regulamentação dos critérios deverá ser feita posteriormente pelo Poder Executivo.
A iniciativa busca modernizar os processos de denúncia e incentivar uma participação mais ativa dos profissionais da área veterinária na identificação de sinais de violência e negligência contra animais.
Para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), o reconhecimento da atuação técnica dos médicos-veterinários pode fortalecer o combate aos crimes de maus-tratos e ampliar a proteção animal no estado.
Rede de combate aos maus-tratos pode ganhar mais agilidade
Com a possível implementação da nova legislação, a expectativa é que o fluxo de comunicação entre clínicas veterinárias e órgãos públicos se torne mais rápido e eficiente. A proposta também pretende estimular denúncias com maior suporte técnico, facilitando a responsabilização dos envolvidos.
A ampliação dos canais digitais pode contribuir para acelerar investigações e fortalecer a rede de proteção animal no Rio de Janeiro, especialmente em casos que exigem identificação rápida de sinais de violência.
Fonte: CRMV-RJ, adaptado pela equipe Cães&Gatos.
FAQ sobre denúncias de maus-tratos a animais no RJ
O que muda com o projeto aprovado pela Alerj?
O texto amplia os canais digitais para denúncias de maus-tratos e inclui clínicas e hospitais veterinários na rede de proteção animal.
Veterinários poderão denunciar casos diretamente?
Sim. A proposta prevê mecanismos específicos para que estabelecimentos veterinários encaminhem denúncias com fotos, vídeos e outras evidências.
O selo “Empresa Amiga dos Animais” já começou a valer?
Ainda não. O projeto aguarda sanção do Governo do Estado e posterior regulamentação.