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Medicina Veterinária também é Medicina: por que a avaliação de competências profissionais interessa a todos os brasileiros?

Da clínica veterinária ao SUS, passando pela segurança dos alimentos e pela prevenção de doenças, a atuação dos médicos-veterinários impacta a saúde pública

Medicina Veterinária também é Medicina: por que a avaliação de competências profissionais interessa a todos os brasileiros?
Por Equipe Cães&Gatos
20 de novembro de 2026

Quando um animal precisa de atendimento, a expectativa de seu responsável é encontrar um médico-veterinário preparado para tomar decisões que podem salvar vidas. Mas a responsabilidade desse profissional vai muito além dos consultórios e hospitais veterinários, alcançando diferentes atividades essenciais à saúde pública.

É nesse contexto que ganha força uma pergunta: como avaliar se os conhecimentos e as competências essenciais ao exercício da Medicina Veterinária foram efetivamente desenvolvidos durante a formação?

O debate nacional sobre a avaliação de competências para o exercício da Medicina, associado à chamada “OAB da Medicina”, trouxe essa discussão para o centro das atenções. Na Medicina Veterinária, uma proposta semelhante já tramita no Congresso Nacional e conta com o apoio do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

O Projeto de Lei nº 4.262/2023 propõe instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária como requisito para o exercício da profissão. A iniciativa já recebeu pareceres favoráveis em duas comissões da Câmara dos Deputados.

Para o Sistema CFMV/CRMVs, a avaliação de competências é uma medida de interesse público que pode contribuir para fortalecer o exercício profissional, valorizar a formação de qualidade e ampliar a proteção da sociedade.

Muito além do atendimento aos animais

A presença da Medicina Veterinária no cotidiano dos brasileiros é maior do que muitos imaginam.

Na alimentação, médicos-veterinários participam da inspeção de produtos de origem animal, como carnes, leite, ovos e mel. No Sistema Único de Saúde (SUS), contribuem para a vigilância em saúde, a prevenção e o controle de zoonoses e a identificação de riscos sanitários.

Sua atuação também alcança a produção animal, a pesquisa científica e a defesa sanitária, entre outras áreas estratégicas.

São atividades que exigem conhecimento científico, habilidades técnicas e capacidade de tomar decisões com impacto direto na saúde animal, humana e ambiental.

Por isso, discutir a qualidade da formação médico-veterinária é também discutir a proteção da sociedade.

O diploma é fundamental. A avaliação de competências pode acrescentar uma etapa de segurança.

A conclusão de um curso superior reconhecido é uma etapa essencial para a formação profissional. Entretanto, o debate sobre o Exame de Proficiência parte do entendimento de que a avaliação de conhecimentos e competências pode representar uma verificação adicional antes do ingresso no exercício profissional.

A proposta não substitui a graduação, a responsabilidade das instituições de ensino ou a fiscalização exercida pelos órgãos competentes. Também não significa que a aprovação em uma prova, isoladamente, seja garantia de qualidade em todos os atendimentos.

O exame é defendido como um instrumento complementar, destinado a verificar conhecimentos e competências considerados essenciais para o exercício da Medicina Veterinária.

“O Exame de Proficiência não pretende substituir a formação universitária, mas acrescentar uma etapa de avaliação compatível com a responsabilidade que o médico-veterinário assume perante a sociedade. Estamos falando de uma profissão cujas decisões impactam a saúde animal, a saúde pública e a segurança dos alimentos. É por isso que esse debate precisa ser conduzido com responsabilidade técnica e compromisso com o interesse público”, destaca Fernando Zacchi, assessor da Presidência do CFMV.

Para o Conselho, fortalecer a formação e estabelecer mecanismos de avaliação são medidas que podem caminhar juntas, respeitando a importância da educação superior e a responsabilidade envolvida no exercício profissional.

Expansão do ensino amplia a importância do debate

A discussão ocorre em um cenário de crescimento expressivo da oferta de cursos de Medicina Veterinária no Brasil.

Dados apresentados pelo CFMV em janeiro de 2026 apontavam aproximadamente 580 cursos presenciais autorizados e 87,4 mil vagas anuais.

A expansão das oportunidades de acesso ao ensino superior exige atenção permanente às condições de formação, especialmente em uma profissão que depende de conhecimentos científicos, habilidades práticas e capacidade de tomar decisões em situações complexas.

O debate sobre a qualidade do ensino envolve infraestrutura, atividades práticas, qualificação docente, acompanhamento acadêmico e mecanismos de avaliação.

Nesse cenário, o Exame de Proficiência é apresentado pelo CFMV como parte de uma agenda mais ampla de fortalecimento da Medicina Veterinária, e não como solução isolada para os desafios da educação superior.

Atuação dos médicos-veterinários
Atuação dos médicos-veterinários vai além das clínicas e abrange saúde pública, vigilância de zoonoses e segurança dos alimentos (Foto: Reprodução)

Proposta já avançou em duas comissões da Câmara

Apresentado em 2023, o PL nº 4.262 propõe alterar a Lei nº 5.517/1968 para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.

A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, em julho de 2025, e teve parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em maio de 2026.

Após essa etapa, foi apresentado recurso contra a tramitação conclusiva do projeto nas comissões. A proposta aguarda deliberação desse recurso na Câmara dos Deputados.

O texto prevê que a regulamentação do exame caberá ao Conselho e estabelece um período de transição de cinco anos após a publicação de eventual lei.

O Sistema CFMV/CRMVs acompanha a tramitação e mantém diálogo com parlamentares para apresentar os fundamentos técnicos da proposta e sua relevância para a sociedade.

Campanha amplia o debate sobre o Exame de Proficiência

Para dar visibilidade ao debate sobre a avaliação de competências em Medicina Veterinária, o CFMV realiza, entre 16 de novembro e 4 de dezembro, uma campanha institucional em Brasília.

Com mais de 530 mil inserções publicitárias previstas, a iniciativa contempla painéis digitais no Aeroporto Internacional de Brasília, na Esplanada dos Ministérios, nas proximidades do Congresso Nacional e em outros pontos de grande circulação da capital federal.

A campanha busca ampliar o conhecimento da sociedade sobre a proposta e sensibilizar parlamentares para a importância do Exame de Proficiência como instrumento de proteção à saúde pública.

Avaliar competências também é uma questão de interesse público

A experiência de outras profissões, como a Advocacia, mostra que mecanismos de avaliação para ingresso no exercício profissional podem integrar os sistemas de habilitação e responsabilidade.

Embora os modelos e as exigências de cada área sejam diferentes, o debate tem um ponto em comum: a importância de demonstrar conhecimentos e competências compatíveis com as responsabilidades assumidas perante a sociedade.

Na Medicina Veterinária, essas responsabilidades envolvem não apenas a saúde e o bem-estar dos animais, mas também a segurança dos alimentos, a prevenção de doenças e a saúde das pessoas.

Formação de qualidade, avaliação de competências e exercício profissional responsável são compromissos que se complementam.

Fonte: CFMV, adaptado pela equipe Cães&Gatos.