Por conta do avanço das campanhas públicas de castração de cães e gatos no Brasil, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) estabeleceu parâmetros técnicos claros e lançou as Diretrizes de Atuação para Responsabilidade Técnica em Programas, Campanhas e Mutirões de Esterilização Cirúrgica de Caninos e Felinos.
O lançamento ocorreu na 2ª Câmara Nacional de Presidentes (CNP) do Sistema CFMV/CRMVs e teve a participação dos dirigentes dos 27 Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, da diretoria do CFMV e de representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
As novas diretrizes estão alinhadas ao Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e foram estabelecidas pela Resolução CFMV nº 1.596/2024.
“Há um universo de animais que precisam chegar às mãos dos médicos-veterinários. Isso reforça a importância da publicação dessas diretrizes. Desde o início, tivemos a certeza de que o programa precisava ser construído em conjunto com o Conselho. E é incrível como, às vezes, ainda precisamos escrever o óbvio: que a responsabilidade técnica nas ações de castração é papel exclusivo do médico-veterinário”, declarou a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini.
Ela acrescentou que, no Ministério, a exigência de RT já é condição obrigatória para liberação de recursos federais destinados a programas de castração. As diretrizes lançadas simbolizam esse esforço conjunto, construído a partir do diálogo com as comissões e grupos de trabalho do CFMV, contribuições técnicas e a experiência prática de profissionais que atuam em campo.
“Mais que uma norma, é uma ferramenta prática para orientar, proteger e dar segurança ao profissional responsável técnico. E, ao mesmo tempo, garantir qualidade e ética nas campanhas”, disse Leonardo Nápoli, assessor da presidência do CFMV durante a apresentação do documento na CNP.
O que foi estabelecido
Dentre os pontos estabelecidos pela Resolução CFMV n° 1.596/2024 está a prioridade da sanidade e o bem-estar dos animais durante os eventos de esterilização ao invés do número de procedimentos cirúrgicos a serem realizados.
Outros tópicos abordados na norma estão:
- Obrigatoriedade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para cada evento;
- Necessidade da presença de médico-veterinário responsável técnico e de homologação de uma ART no CRMV do estado em que se realizar o evento;
- Definição de estrutura mínima e protocolos de triagem clínica, biossegurança e bem-estar animal;
- Manutenção de ART visível durante o evento;
- Reforço à educação em guarda responsável, prevenção ao abandono e identificação dos animais, preferencialmente com microchip;
- Proibição do uso de anticoncepcionais ou castração química como método de esterilização coletiva;
- Conservação de prontuários individuais e elaboração de relatório final da ação.
A norma reforça ainda que o volume de cirurgias deve respeitar a capacidade técnica de atendimento, assegurando os cuidados adequados no pré, trans e pós-operatório, além da necessidade de resguardar a saúde pública, mantendo os cuidados higiênicos em todas as etapas do processo.
Todas as diretrizes podem ser consultadas diretamente no site do CFMV.
FAQ
Qual o intuito das novas diretrizes para castração de cães e gatos lançadas pelo CFMV?
A finalidade das novas diretrizes do CFMV é a de definir parâmetros técnicos claros durante os programas de castração de cães e gatos e colocar como prioridade a sanidade e o bem-estar dos animais durante os eventos de esterilização.
Quais os tópicos presentes nas novas diretrizes?
Diversas são as normas definidas nas novas diretrizes do CFVM. Dentre elas, obrigatoriedade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) em cada evento, proibição do uso de anticoncepcionais ou castração química como método de esterilização coletiva e definição de estrutura mínima e protocolos de triagem clínica, biossegurança e bem-estar animal.
Onde acessar as novas diretrizes para castração de cães e gatos do CFMV?
As diretrizes definidas pelo CRMV estão disponíveis no site do CFMV.
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