A Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou, no dia 07 de janeiro, por meio do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (NUSCC), uma mediação exitosa referente à guarda e convivência de uma cadela da raça “Shih Tzu”. 

A sessão foi conduzida pelo defensor público Lucas Rocha do Nascimento, que ressalta o contexto da evolução do Direito de Família, com o caso que exemplifica a crescente importância dos pets nas relações familiares. Durante a sessão, foi buscada uma solução que equilibrasse o bem-estar do animal e as necessidades dos ex-companheiros, que adotaram a cadela durante sua união estável de cinco anos.

“Essa audiência foi relacionada à guarda e convivência do pet, dentro de um processo de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com guarda e convivência. Acreditamos que essa foi a primeira audiência de muitas outras que ainda teremos, já que nos dias atuais muitas famílias optam por não ter filhos, mas adotam os animais e estabelecem com eles uma relação de afeto e respeito, criando vínculos para toda a vida”, explica a assessoras técnica do NUSCC, Rosângela Alexandrino.

O defensor público Lucas Rocha destaca que o caso em questão reflete a mudança na percepção jurídica, em que os animais de estimação começam a ser tratados com base no vínculo afetivo estabelecido com os tutores, deixando no passado o status de mera “coisa”. 

“O caso mediado no NUSCC é um exemplo de como a mediação extrajudicial, especialmente no âmbito na Defensoria Pública, pode ser uma ferramenta eficaz para encontrar soluções de conflitos no Direito das Famílias, levando em conta as novas dinâmicas familiares, mas também destaca a necessidade de avanços legislativos para que o direito contemporâneo acompanhe as transformações sociais e reconheça plenamente o espaço dos animais nas famílias, como seres vivos dotados de afeto e titulares de direitos”, afirma Lucas Rocha.

Fonte: Defensoria Pública do Piauí, adaptado pela Equipe Cães e Gatos.

FAQ

Quais eram os objetivos da ação judicial?

Durante a sessão, foi buscada uma solução que equilibrasse o bem-estar do animal e as necessidades dos ex-companheiros, que adotaram a cadela durante sua união estável de cinco anos.

Qual o impacto dessa ação?

O caso reflete a mudança na percepção jurídica, em que os animais de estimação começam a ser tratados com base no vínculo afetivo estabelecido com os tutores, deixando no passado o status de mera “coisa”.

Quais as necessidades de melhorias legais para estes casos?

O caso destaca a necessidade de avanços legislativos para que o direito contemporâneo acompanhe as transformações sociais e reconheça plenamente o espaço dos animais nas famílias, como seres vivos dotados de afeto e titulares de direitos

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