Medida, caso aprovada, será válida nos casos emergenciais durante expediente
A importância dos animais de companhia para os tutores já é incontestável. A cada dia os pets ganham um espaço maior dentro das famílias. Quando o assunto é emergência, muitos precisam faltar ao trabalho para levar o animal até o médico-veterinário. Pensando nisso, um Projeto de Lei (PL) do deputado Orlando Silva visa abonar o dia de trabalho para os funcionários que tiverem essa necessidade.
Ainda em tramitação, o parlamentar alega que os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem. Caso o projeto seja aprovado, não será necessário passar pelo plenário, pois transita de forma conclusiva.
Matéria será analisada pelas comissões de Trabalho,de Administração e Serviço Públicoe de Constituição e Justiça e de Cidadania (Foto: reprodução)
“Nada mais natural que adequar a legislação trabalhista a esse contexto, permitindo que, nas ocasiões de emergências médicas, o responsável possa ter a falta justificada, por parte dos empregadores, para o acompanhamento de animais de estimação em emergências veterinárias”, defende Silva.
Caso aprovada, o parlamentar também visa incluir o projeto na Consolidação das Leis do Trabalho, para que o processo de adesão seja facilitado para os trabalhadores.
Fonte: Correio Braziliense, adaptado pela Cães&Gatos.
