Para proibir a mutilação e procedimentos cirúrgicos vistos como desnecessários em animais de companhia para fins estéticos em Mato Grosso (MS), o deputado Ulysses Moraes (PSL) apresentou um Projeto de Lei. Ação de nº 924/2020 estende a proibição às cirurgias de cordectomia, conchectomia, caudectomia e onicectomia, assim como prevê infrações para aqueles que não a cumprir.
“Precisamos entender que essas intervenções cirúrgicas meramente para fins estéticos são consideradas mutilações e maus-tratos praticados contra os animais. Não podemos deixar que esse tipo de coisa continue acontecendo, por isso o objetivo desse PL visa a proteção da vida animal”, afirmou Moraes.
Referente aos procedimentos, a cordectomia consiste em procedimento cirúrgico onde é retirada toda ou uma região das cordas vocais do animal; a conchectomia, corta as orelhas de cães; a caudectomia que é a remoção intencional de parte da cauda de um animal e a onicectomia, a retirada completa das garras dos gatos.
“Infelizmente, centenas de animais de diferentes classes e raças são vítimas desses procedimentos todos os anos. E essa lei irá justamente dar um basta nessa crueldade”, destacou o deputado.
Vale ressaltar que a proposição legislativa, apresentada na sessão ordinária do dia 27 de outubro, não proíbe de forma absoluta toda e qualquer realização de procedimentos cirúrgicos de cordectomia, conchectomia, caudectomia e onicectomia em animais dentro de seu território, tendo apenas restringido esses procedimentos para fins meramente estéticos. Essas cirurgias são permitidas quando atendem indicações clínicas prescritas por médico veterinário. Mas, vale ressaltar que o descumprimento deste PL ainda implica em sanções tanto para dono do animal, quanto para o profissional veterinário.
“O objetivo é valorizar a saúde animal de forma ética. Fazer cirurgias estéticas nos animais em prol de uma beleza ou um padrão superficial é algo mesquinho demais, que não cabe no tempo em que vivemos. Por isso, esse projeto merece ser apreciado e votado tanto em Mato Grosso quanto em todas as partes do mundo”, finalizou o deputado.
Fonte: Minuto MT, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.
