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Processos judiciais e necropsia são temas de palestra sobre Medicina Veterinária Legal

Evento está com inscrições abertas e ocorrerá em 31/05, a partir das 18h, em formato on-line

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), por meio de sua Comissão Técnica de Medicina Veterinária Legal, realizará em 31/05, a partir das 18h, palestra sobre processos judiciais e a importância da necropsia. O evento ocorrerá em formato on-line e está com inscrições abertas. 

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“A Medicina Veterinária Legal é dinâmica, devido à inovação tecnológica” (foto: reprodução)

O encontro é uma oportunidade de atualização para os profissionais que atuam ou que pretendem ingressar na área. “A Medicina Veterinária Legal é dinâmica, devido à inovação tecnológica. Os eventos são dispositivos de apoio que visam a troca de experiências, a ampliação da rede de contatos e a busca por soluções para que a prática profissional seja fortalecida”, explica a presidente da Comissão Técnica de Medicina Veterinária Legal do Regional, Mara Massad. 

De acordo com Mara, a ideia de realizar tais encontros surgiu há cinco anos, quando se sentiu a necessidade de aproximar o Conselho dos colegas, com intuito de esclarecer as principais questões relacionadas às atividades diárias na área. Importante ressaltar, ainda, que as projeções indicam que a Medicina Veterinária Legal será cada vez mais necessária. 

A especialidade tem sua importância reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) desde 2003, por meio da Resolução CFMV n° 756. No ano seguinte, diante do aumento na demanda do judiciário por peritos veterinários, o CRMV-SP organizou a primeira comissão técnica voltada à área visando à atualização da legislação e capacitação profissional para perícias e elaboração de laudos e pareceres. 

“A qualificação estará diretamente ligada ao sucesso profissional. A Medicina Veterinária Legal é uma especialidade que exige experiência e atualização constante”, afirma Mara, que fará a abertura do evento ministrando a palestra que apresenta as principais diferenças entre os processos judiciais. 

Importância da necropsia 

Tália Missen Tremori, integrante da Comissão Técnica do CRMV-SP, será a segunda palestrante do evento e falará sobre a importância da necropsia na Medicina Veterinária Legal. “O exame necroscópico deve ser realizado em todo caso de morte suspeita ou envolvimento criminal, pois irá auxiliar a identificar a causa, processos patológicos envolvidos e os mecanismos associados ao óbito”, explica. 

Sobre as especificidades dos casos, a médica-veterinária cita exemplos que vão ao encontro da dimensão e complexidade das situações envolvendo os crimes contra animais, onde cada detalhe é importante para o resultado final da investigação e, consequente, precisão da tipificação e aplicação correta das penas. 

“Os crimes contra animais, apesar de serem conhecidos em geral como maus-tratos, devem ser graduados e classificados de acordo com as evidências obtidas pela perícia”, enfatiza. Um exemplo, segundo Tália, é a dosimetria da pena aplicada quando a vítima vem a óbito devido às múltiplas fraturas sofridas em um acidente de trânsito ou quando a causa está associada às evidências de abuso sexual. “Nestes casos, as circunstâncias determinam o impacto sob o ponto de vista jurídico.” 

Mercado profissional aquecido 

Segundo Tália Tremori, o aumento da consciência da sociedade em relação aos Direitos dos Animais, a judicialização na área da Medicina Veterinária, a redução no uso de animais na experimentação animal e melhoras nas condições de animais de produção, são questões que levam a mudanças e novas legislações. Consequentemente, as perícias nestes temas tendem a aumentar. 

Entre os diferenciais e exigências para que o profissional seja um especialista na área, Tália destaca “o registro ativo nos Conselhos Regionais, capacitação comprovada por meio de especialização, pós-graduação, mestrado, doutorado, estágios e cursos na área”. 

No entanto, é importante frisar, que a formação continuada é indispensável, afinal, trata-se de uma área que evolui rapidamente e os profissionais devem ficar atentos aos avanços do mercado e à legislação. 

Atuação 

De acordo com a Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (AMBVL), como perito, o médico-veterinário pode aplicar seus conhecimentos técnico-científicos em procedimentos judiciais (perícia veterinária forense criminal ou civil) e extrajudiciais, elaborando laudos, informações e pareceres em relação a animais e produtos de origem animal. 

As principais áreas de atuação do perito médico-veterinário são: meio-ambiente, alimentos, maus-tratos, clínica, patologia, avaliação de rebanhos, seguro animal, saúde pública, bem-estar e proteção dos animais. 

Nas ações extrajudiciais, definidas pelos artigos 5º e 6º da Lei Federal nº 5.517/1968, os profissionais podem realizar, entre outras atividades, arbitragens de valores, avaliação de custos e rendimentos produtivos; identificar animais (inclusive casos de parentescos), produtos e fraudes; atuar em inventários; e diagnosticar lesões. 

Fonte: CRMV-SP, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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