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Profissional que atua em Veterinária e Direito lança livro sobre Direito Médico-Veterinário

Obra conta com 320 páginas, divididas em 19 capítulos, com diversos temas pertinentes sobre a área

Cláudia Guimarães, em casa

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O médico-veterinário formado há 32 anos, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp, Campus Botucatu-SP), e advogado há 11 anos, pela Centro Universitário de Jaguariúna (Unifaj), José Alfredo Dallari Junior acaba de lançar um livro onde aborda suas duas profissões.

A obra intitulada de “Direito Médico Veterinário” traz assuntos relacionados a responsabilidade civil, penal e ética do médico-veterinário, bem como conceitos do Código de Defesa do Consumidor, entre outros assuntos. “São 19 capítulos em 320 páginas , falando um pouco sobre a história da Medicina Veterinária, trazendo conceitos jurídicos relacionados a responsabilidade civil e penal do médico veterinário, traz os conceitos de contrato médico veterinário, explica a obrigação de meios e de resultados, fala do erro em suas variadas formas (negligencia, imperícia e imprudência), classifica esses erros e esclarece a importância da ‘informação’ na relação veterinário-tutor”, enumera o autor da obra. Ele ainda adiciona que o material traz conceitos éticos e fala do processo ético. “Também fala alguma coisa sobre a eutanásia e apresenta conceitos de perícia veterinária”, adiciona.

Dallari conta que, nos mais de 30 anos de vivência junto à profissão de médico-veterinário, percebeu a falta de informação dos colegas em relação ao assunto. “Em 2007, quando me decide buscar a formação no Direito, preparando o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), juntei as duas áreas e comecei a compilar textos sobre o assunto e, naquela época, praticamente não existia material sobre a temática. O que existiam eram textos voltados ao ‘erro médico’ e uma única pessoa falava sobre: a médica-veterinária Rosemary Viola Bosch”, relembra.

O profissional ainda comenta que o Orientador do TCC, professor e advogado Paulo Begalli, sugeriu que, para o trabalho de conclusão de curso, Dallari deveria focar em um único assunto, mas que deveria guardar o material já coletado e, depois de formado no Direito, pensar em um livro sobre o assunto. “E assim foi feito!”, relata.

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Os interessados em adquirir o livro podem buscar informações na página Instagram @direitomedicoveterinario (Foto: divulgação)

Como explicado por Dallari, o livro é voltado, principalmente, para médicos-veterinários e, também, aos advogados. “Tem como objetivo mostrar a responsabilidade do profissional, as suas obrigações nessa relação, que é de consumo, e facilitar o entendimento do tema, colaborando na defesa do profissional perante as ações judiciais”, descreve.

Quando questionado sobre a importância de tratar sobre essa temática dentro da Medicina Veterinária, o profissional menciona que, nos últimos 10 anos, a Judicialização das “Profissões de Branco” tem se tornado uma realidade e os médicos-veterinários também estão sofrendo com esse tipo de ações. “A queixa está se banalizando e muitas pessoas estão partindo do princípio de que ‘se o pet estava doente e levei ao veterinário, ele tem que sair curado ou, então, teve erro no atendimento’. E isso não é verdade, pois, muitas vezes, o quadro é irreversível e fatal e nem sempre um resultado amargo é decorrente de um erro”, pontua.

Em sua opinião, a profissão tem crescido muito nos últimos anos, ganhou mídia e, nessa linha, os animais também estão ganhando espaço diferenciado na mídia, no Direito e na sociedade. “Por esse e outros motivos existiu uma explosão de novos cursos e das 17 faculdades existentes nos anos 80/90. Hoje, estamos com mais de 400 e, infelizmente, existiu uma banalização na formação sendo que a Deontologia, que já era uma matéria de pouco apelo aos jovens, agora, está ainda mais banalizada, o que fragiliza a formação do profissional”, observa.

Ao buscar o mercado, Dallari repara que o recém-formado o faz de forma predadora e antiética: “Extrapola limites do aceitável e, ainda por cima, atua de maneira a justificar as ações por negligencia, imperícia e imprudência. Com isso, abriu-se um vasto caminho para os advogados que militam no Direito Médico, especialmente no Direito Médico-Veterinário”, constata.

Por esse motivo defendo a tese de que é preciso que a Sociedade associadas a classe política, bem como os profissionais já formados, as escolas e os Conselhos trabalhem juntos buscando um caminho semelhante ao da OAB, fazendo as mudanças necessárias na legislação para que seja exigido do Médico Veterinário uma prova de proficiência ao terminar a sua graduação, e nessa prova a matéria da Deontologia deveria ter um peso diferenciado.

Os interessados em adquirir o livro “Direito Médico Veterinário”, de José Alfredo Dallari Junior, podem buscar informações na página Instagram @direitomedicoveterinario ou diretamente no WhatasApp (19) 99638-4448.

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