Uma proposta em análise no Senado Federal pretende proibir o uso, a fabricação, o comércio e a importação de coleiras que emitem choques elétricos ou que possam causar danos físicos e psicológicos em animais domésticos.
O texto do Projeto de Lei nº 1146/2023, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB/PI), também estabelece que a utilização desses equipamentos poderá ser considerada prática de maus-tratos.
A proposta ainda prevê sanções administrativas e medidas cautelares para quem descumprir a proibição.
Caso seja aprovado, o projeto também altera a Lei nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, para incluir essas condutas entre as práticas passíveis de punição.
Proposta prevê punições para fabricação e comércio
Além de proibir o uso das coleiras de choque, o projeto também pretende impedir que esses equipamentos sejam fabricados, comercializados ou importados no país.
A justificativa da proposta considera que dispositivos que causam estímulos dolorosos podem provocar sofrimento físico e psicológico em cães e gatos, sendo incompatíveis com princípios de bem-estar animal.
Caso a legislação seja aprovada, o descumprimento poderá resultar em sanções administrativas e enquadramento como crime ambiental.
Consulta pública permite que cidadãos opinem sobre a proposta
A proposta também está disponível para consulta pública no portal e-Cidadania, ferramenta do Senado Federal que permite a participação da população em projetos de lei em tramitação.
Por meio da plataforma, qualquer cidadão pode manifestar apoio ou oposição ao projeto. As manifestações não substituem a votação oficial no Congresso, mas funcionam como um indicador da opinião popular sobre o tema.
A consulta pública permanece aberta enquanto a proposta segue em análise nas etapas legislativas.
Fonte: Senado, adaptado por Cães & Gatos
FAQ sobre PL que proíbe uso de coleiras de choque
O que o projeto de lei propõe?
A proposta pretende proibir o uso, a fabricação, a venda e a importação de coleiras que emitem choque elétrico ou causam sofrimento em animais domésticos.
O uso dessas coleiras poderá ser considerado crime?
Sim. O projeto prevê enquadramento como maus-tratos e alteração da legislação de crimes ambientais.
Como a população pode opinar sobre o projeto?
Por meio da consulta pública disponível no portal e-Cidadania do Senado Federal.