Local que descumprir regras estará sujeito à incidência de multas
Cláudia Guimarães, da redação
claudia@ciasullieditores.com.br
Sem normas e regras, pessoas e profissionais poderiam falar, pensar e agir da forma como bem entendessem. Por isso, elas existem: para servirem como um guia de boas práticas a fim de evitar qualquer tipo de problema.
Para iniciar os trabalhos de um hospital veterinário público, existem alguns itens a serem seguidos, coisa que o Hospital Veterinário Público do Distrito Federal (HVEP, Brasília/DF) não levou em consideração antes de abrir suas portas à população.
Capazes de assegurar assistência médico-veterinária curativa e preventiva aos animais, com atendimento ao público em período integral (24 horas), com a presença permanente e sob a responsabilidade técnica de um profissional capacitado, os hospitais veterinários, assim como descritos na Resolução CFMV nº 1015/2012, devem conter sala de recepção, consultório, geladeira com termômetro de máxima e mínima para manutenção exclusiva de vacinas, antígenos e outros produtos biológicos, além de sala de arquivo médico, que pode ser substituída por sistemas de informática. Esses itens compõem o setor de atendimento, como frisa o veterinário, assessor Técnico do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP, São Paulo/SP), Leonardo Burlini Soares.
Alguns Estados e municípios também possuem legislação específicapara estabelecimentos médico-veterinários (Foto: reprodução)
Além disso, o profissional lembra que o estabelecimento deve ter um setor de diagnóstico (com laboratório de análises clínicas, radiologia e ultrassonografia), um setor cirúrgico (com sala de preparo de pacientes, sala de antissepsia e paramentação, sala de lavagem e esterilização de materiais, unidade de recuperação anestésica e sala cirúrgica), setor de internação e de sustentação (com lavanderia, local para preparo de alimentos para animais, depósito/almoxarifado, setor de estocagem de medicamentos e fármacos, unidade de conservação de animais mortos e restos de tecidos, dentre outras estruturas). “Não existem diferenças nas normas para hospitais públicos e particulares”, atesta.
Essas exigências são iguais em todas as regionais dos CRMV’s, pois trata-se de uma norma do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV, Brasília/DF). Então, assim como o CRMV-DF está cobrando o posicionamento do HVEP, outras tentativas de quebra dessas regras, em qualquer Estado, também será avaliada de modo justo.
Soares conta que, no caso do Estado de São Paulo, o CRMV-SP fiscaliza os hospitais públicos da mesma forma como faz com os demais estabelecimentos. “Realizamos averiguações de rotina e, também, atendemos a solicitações de fiscalização e denúncias”, expõe o profissional que salienta as consequências para aquele que descumprir as normas de um hospital veterinário público: “O local estará sujeito à incidência de multa e, a depender da situação, os médicos-veterinários poderão sofrer processos ético-profissionais”, revela.
O assessor Técnico ainda menciona que, além das normas do Conselho, alguns Estados e municípios também possuem legislação específica para estabelecimentos médico-veterinários. “Com relação à legislação do Estado de São Paulo, trata-se do Decreto nº 40.400/1995, que aprova norma técnica especial que dispõe sobre a instalação desses locais, determinando as exigências mínimas necessárias. É importante destacar que o objetivo das normas é fazer com que os estabelecimentos estejam aptos a fornecer os serviços que se propõem, de maneira adequada, de modo a oferecer aos animais procedimentos com o apropriado
