O Conselho de Ministros da Espanha aprovou, nesta terça-feira (27), um novo decreto que garante o acesso de cães de assistência a espaços públicos em todo o território espanhol. A legislação atualiza uma norma em vigor desde 1983 e foi elaborada pelo Ministério dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030. Entre os locais liberados para a entrada desses animais estão escolas, hospitais, museus, restaurantes e até praias — desde que os cães não entrem na água.
A medida assegura o direito de mobilidade e autonomia das pessoas com deficiência, independentemente da comunidade autônoma onde residam. Durante a apresentação do decreto, o governo destacou que “a regulamentação representa um avanço significativo para a inclusão social e para o combate à solidão das pessoas com deficiência”. O decreto reconhece oficialmente a “unidade funcional” entre a pessoa e o seu cão de assistência, válida em todo o país.
Além do acesso ampliado, a legislação também estabelece critérios rigorosos para a formação dos cães, que deverá ser realizada por entidades e profissionais oficialmente reconhecidos. O texto determina, ainda, o direito ao descanso dos animais, que deixarão de prestar serviço aos 10 anos de idade, mas continuarão podendo frequentar espaços públicos mesmo após a aposentadoria.
Por fim, o decreto impõe obrigações claras aos usuários e às entidades formadoras para garantir o bem-estar contínuo dos animais. “Este é um passo decisivo rumo a uma sociedade mais inclusiva, acessível e igualitária”, afirmou um porta-voz do governo. A legislação representa um marco na consolidação dos direitos das pessoas com deficiência e no reconhecimento do papel essencial dos cães de assistência no cotidiano dessas pessoas.
Fonte: Veterinária Atual, adaptado pela equipe Cães e Gatos.
FAQ – Novo decreto espanhol sobre cães de assistência
1. Quais espaços públicos os cães de assistência agora podem frequentar na Espanha?
Com o novo decreto, os cães de assistência podem acompanhar seus tutores em escolas, hospitais, centros culturais, desportivos e comerciais, além de restaurantes, museus, teatros, praias (sem entrar na água) e até piscinas. A única exceção são áreas que exigem condições higiênicas especiais, como blocos operatórios.
2. O que muda com o reconhecimento da “unidade funcional” entre pessoa e cão de assistência?
O decreto reconhece oficialmente a “unidade funcional” entre o usuário e seu cão, garantindo que o direito de acesso seja válido em todo o território espanhol, independentemente da comunidade autônoma. Isso assegura mobilidade, autonomia e inclusão social para pessoas com deficiência em qualquer região do país.
3. Como o bem-estar dos cães de assistência será garantido pela nova legislação?
A legislação estabelece que os cães de assistência devem ser treinados por profissionais ou entidades certificadas, terão direito ao descanso ao atingirem 10 anos de idade e poderão continuar acessando espaços públicos após a aposentadoria. Além disso, usuários e treinadores têm obrigações claras para garantir cuidados e respeito contínuos aos animais.
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