Novidade para os profissionais do setor pet! Na quarta-feira (5), o Senado Federal aprovou o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores e empreendedores que tenham rendimentos de até R$ 5 mil por mês.
A proposta, que também prevê o aumento da taxação sobre as rendas mais altas, segue para sanção presidencial e tem previsão para começar em 2026.
A medida é vista como um importante alívio fiscal e um estímulo à economia. De acordo com o Sebrae, que apoiou a proposta, a mudança pode beneficiar cerca de 80% dos pequenos empreendedores do país.
Isso inclui uma parcela significativa de profissionais e negócios do setor pet, como clínicas veterinárias, pet shops e prestadores de serviços autônomos.
O Sebrae estima que cerca de 15 milhões de brasileiros serão contemplados pela nova faixa de isenção. O presidente da instituição, Décio Lima, destacou o benefício:
“O impacto é duplo: garante justiça tributária e fortalece os pequenos negócios, que são essenciais para a geração de emprego e renda.”
Dados do Atlas dos Pequenos Negócios, elaborados pelo Sebrae, mostram que 78% dos pequenos empreendedores brasileiros recebem até três salários mínimos, faixa que agora ficará isenta do pagamento de IR.
Compensação e reforma tributária
A proposta aprovada é parte de um plano de reforma tributária gradual do governo federal, que visa simplificar a arrecadação e reduzir desigualdades.
Para compensar a redução de arrecadação na base, o projeto prevê a criação de uma nova alíquota de até 10% para contribuintes com rendimentos mensais acima de R$ 50 mil.
Além disso, a proposta contempla descontos graduais para rendas situadas entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
No setor pet, a isenção deve favorecer a formalização e estimular o crescimento de pequenos empreendimentos, em especial, microempreendedores e veterinários autônomos que atuam de forma independente.
Fonte: Panorama PetVet, adaptada pela equipe Cães e Gatos.
FAQ sobre isenção do Imposto de Renda
O que muda com a nova faixa de isenção do Imposto de Renda?
Trabalhadores e empreendedores que ganham até R$ 5 mil por mês ficarão isentos do pagamento do Imposto de Renda.
Como a medida impacta o setor pet?
A isenção deve beneficiar profissionais autônomos e pequenos negócios, como clínicas veterinárias e pet shops.
Quem pagará mais imposto com a nova regra?
Contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil por mês passarão a pagar uma nova alíquota de até 10%, como forma de compensar a redução na base de arrecadação.
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