O Senado aprovou por votação simbólica, no dia 23 de abril, o projeto de lei que regulamenta o transporte de cães e gatos em voos comerciais no Brasil. Conhecida como “Lei Joca”, a proposta surgiu após a morte de um golden retriever que foi enviado por engano a outro estado e não resistiu ao retorno. O caso, que gerou ampla comoção, motivou a criação de normas mais rigorosas e padronizadas para proteger os animais durante viagens aéreas. Agora, o texto segue para nova análise na Câmara dos Deputados.
A proposta obriga as companhias aéreas a oferecer opções seguras de transporte para pets, seja na cabine ou no compartimento de carga, conforme o porte do animal. A relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), ressaltou o avanço da medida: “Agora as companhias aéreas terão que oferecer o transporte de forma segura, tanto para os animais quanto para os passageiros”. O texto aprovado ainda determina que empresas divulguem informações claras sobre o serviço e mantenham equipes treinadas para o manuseio dos animais.
As novas regras responsabilizam as companhias por mortes ou lesões durante o transporte, exceto quando decorrentes de problemas de saúde do próprio animal. Para voos longos ou com conexões, será obrigatório oferecer acomodação adequada e monitoramento dos pets. A escolha entre cabine ou porão ficará a cargo da empresa, desde que respeitadas normas a serem definidas pela Anac após sanção presidencial. Cães-guias continuam com direito garantido de viajar ao lado do tutor na cabine.
Em resposta à repercussão da lei, companhias aéreas adotaram diferentes posicionamentos. A Gol, envolvida no caso de Joca, informou que o transporte de animais no porão segue suspenso. A Latam afirmou que já segue todas as regras regulatórias e promove melhorias contínuas no transporte de pets. A Azul optou por não comentar até a tramitação final do projeto. Se aprovado pela Câmara e sancionado, o texto deverá ser regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Fonte: Canal do Pet, adaptado pela equipe Cães e Gatos.
FAQ – Lei Joca e o Transporte Aéreo de Animais
1. O que é a Lei Joca e por que foi criada?
A Lei Joca é um projeto de lei aprovado pelo Senado que regulamenta o transporte de cães e gatos em voos comerciais no Brasil. Ela foi criada após a morte de um cão da raça golden retriever, enviado por engano a outro estado, o que evidenciou a falta de normas claras e seguras para o transporte de animais em aviões.
2. Quais são as principais mudanças propostas pela lei?
A proposta obriga as companhias aéreas a oferecer opções seguras de transporte para pets, seja na cabine ou no porão, conforme o porte do animal. As empresas também deverão fornecer informações claras sobre o serviço, treinar equipes para manuseio dos animais e garantir acomodações adequadas, principalmente em voos longos ou com conexões.
3. Quando a Lei Joca entra em vigor?
A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Se aprovada, seguirá para sanção do presidente da República. Após isso, caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regulamentar as normas específicas para que a lei entre efetivamente em vigor.
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