A Lei Municipal nº 1.855, recentemente aprovada no município de Imbuia (SC), torna obrigatório o registro e a identificação por meio da microchipagem de todos os cães e gatos de forma gratuita. A medida foi tomada como resposta aos altos índices de abandono e à necessidade de promover um cuidado mais responsável com os animais de estimação e ganhou força quando o Ministério Público solicitou providências.
“A ação visa não apenas mitigar o problema do abandono, mas também estabelecer uma base sólida para melhorar a proteção e o bem-estar dos animais na comunidade”, comemora a médica-veterinária da Secretaria da Agricultura da cidade, Greice Thiesen Martins, que será responsável pela operação das ações. A principal inovação desta legislação é a obrigatoriedade da inserção de microchips não apenas para as famílias de baixa renda, mas para toda a população. “Esses microchips contêm informações cruciais, como o nome do animal, dados de contato do responsável e informações de saúde, facilitando a rápida identificação e reunificação dos animais perdidos com seus responsáveis legais. Isso não apenas reduz o tempo de busca e estresse, mas também aumenta significativamente as chances de recuperação de animais perdidos”, completa.
Além disso, a obrigatoriedade do registro eletrônico atua como um elemento contra o abandono de animais. Quem abandonar seu pet será identificado e penalizado, promovendo maior responsabilidade e cuidado com os animais. A lei prevê multas significativas para quem abandonar animais identificados eletronicamente.
O registro de todos os cães e gatos também contribui para um melhor controle populacional, facilitando a implementação de programas de castração e vacinação. O manejo adequado ajuda a prevenir doenças zoonóticas, beneficiando a saúde pública.
Estimativa
No último censo realizado na cidade, há quatro anos, havia em torno de seis mil animais, o mesmo número de habitantes. A lei agora será regulamentada e a estimativa é que as ações tenham início no próximo semestre. “Até lá, estarei divulgando a lei nas escolas e comunidades, além de um trabalho de conscientização da população”, conclui a médica-veterinária.
Fonte: CRMV-SC, adaptado pela Equipe Cães e Gatos.
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