Neste mês de abril, conhecido nacionalmente como Abril Laranja, a sociedade é convocada a voltar os olhos para a prevenção da crueldade contra os animais e a promoção do bem-estar animal. De acordo com a médica veterinária Lívia Silva, da Clínica Veterinária da Una Catalão, é essencial lembrar que maus-tratos configuram crime no Brasil, conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). A especialista reforça que práticas como negligência, violência física, omissão de cuidados médicos e confinamento inadequado são algumas formas comuns de abuso. “Qualquer ato que cause dor, sofrimento ou morte ao animal de forma desnecessária pode ser enquadrado como crueldade”, afirma.
Entre os sinais que podem indicar maus-tratos estão desnutrição, fraturas não tratadas, feridas visíveis, comportamento anormal e permanência em locais sem higiene ou espaço adequado. Diante de situações suspeitas, a recomendação é que a população denuncie por meio de canais como a Polícia Militar, delegacias (presenciais ou online), secretarias de meio ambiente, o Ibama — no caso de animais silvestres — e aplicativos específicos oferecidos por prefeituras. “É essencial reunir provas, como fotos, vídeos e informações do local”, orienta Silva.
A legislação prevê pena de até cinco anos de reclusão, além de multa e perda da guarda do animal. Desde 2020, com a Lei nº 14.064, os crimes contra cães e gatos passaram a ter punição mais severa. No entanto, a médica veterinária destaca que a prevenção continua sendo a principal arma contra a crueldade. “Levar o tema do bem-estar animal para as escolas, promover campanhas de informação nas redes sociais e nos meios de comunicação, e facilitar o acesso à denúncia são ações essenciais”, diz. Iniciativas como parcerias com ONGs, mutirões de castração e treinamentos para agentes públicos também são consideradas eficazes para ampliar o alcance da conscientização.
O papel dos médicos veterinários é central nesse processo. Segundo o Código de Ética da profissão, eles têm a obrigação de denunciar casos suspeitos ou confirmados aos órgãos competentes. Além disso, podem elaborar laudos técnicos que embasam investigações e processos judiciais. “Somos os primeiros a identificar sinais de abuso, por estarmos em contato direto com os animais”, destaca Silva. Para ela, a orientação contínua aos tutores, durante os atendimentos clínicos, também é uma forma valiosa de prevenção e educação.
Fonte: UNA, adaptado pela equipe Cães e Gatos.
FAQ – Maus-tratos a animais e o Abril Laranja
1. O que é considerado maus-tratos aos animais segundo a legislação brasileira?
Maus-tratos são definidos por lei como qualquer ato que cause dor, sofrimento ou morte ao animal de forma desnecessária. Isso inclui negligência nos cuidados básicos, violência física, omissão de tratamento veterinário, uso de procedimentos dolorosos sem anestesia e manter o animal em condições inadequadas de higiene, abrigo ou alimentação, conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
2. Como identificar sinais de maus-tratos e o que fazer ao suspeitar de um caso?
Sinais comuns incluem desnutrição, feridas não tratadas, fraturas, comportamento apático ou agressivo e confinamento em locais sujos ou pequenos. Ao suspeitar de maus-tratos, a recomendação é reunir provas como fotos e vídeos e denunciar às autoridades, como a Polícia Militar, delegacias (presenciais ou online), secretarias de meio ambiente, Ibama (para animais silvestres) ou por aplicativos de denúncia disponíveis em algumas cidades.
3. Qual é o papel dos médicos veterinários na prevenção e combate aos maus-tratos?
Veterinários têm papel fundamental na identificação e denúncia de casos suspeitos, conforme determina o Código de Ética da profissão. Eles podem perceber sinais clínicos de abuso e elaborar laudos técnicos que sustentam investigações e ações judiciais. Além disso, atuam na orientação de tutores sobre cuidados adequados e participam de ações educativas e sociais que promovem o bem-estar animal.
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