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Acorrentamento de animais é proibido pela prefeitura do Rio de Janeiro

Decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade, nesta quarta-feira (14)

A fim de proibir o ato de manter animais acorrentados, prefeitura do Rio de Janeiro sanciona lei. Decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade, nesta quarta-feira (14).

De acordo com o texto publicado, quem desrespeitar a lei poderá ser multado. No caso dos comércios, o valor da multa ficará entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. Se for uma pessoa, a penalidade vai variar entre R$ 1 mil e R$ 5 mil.

“Os valores decorrentes da arrecadação de multas por violação à presente Lei serão destinados ao Fundo de Proteção Animal de que trata a Lei nº 6143, de 27 de março de 2017”, destaca a normativa.

Fonte: G1, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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