A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares.
A votação ocorreu na terça-feira (16), e o texto agora aguarda sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para entrar em vigor.
Conhecida como Projeto Bob Coveiro, a proposta reconhece oficialmente o vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação, cada vez mais presentes no núcleo familiar.
De autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), o projeto cria uma nova possibilidade para a despedida de pets, respeitando critérios sanitários, ambientais e legais.
De acordo com o texto aprovado, as regras específicas para o sepultamento de cães e gatos deverão ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada município paulista.
A medida garante que o procedimento siga normas locais de saúde pública e proteção ambiental, evitando riscos à população e ao meio ambiente.
A proposta também estabelece que cemitérios particulares poderão definir regras próprias para permitir o sepultamento de pets em campas e jazigos, desde que respeitem a legislação vigente.
Em todos os casos, os custos do procedimento serão de responsabilidade exclusiva do proprietário do jazigo.
Alternativa à cremação animal
Segundo o autor do projeto, a iniciativa surge como resposta ao alto custo da cremação animal no Brasil, que muitas vezes inviabiliza uma despedida adequada para diversas famílias.
Sem acesso a serviços especializados, alguns tutores acabam recorrendo a práticas irregulares, como o enterro em locais inadequados.
“Hoje existe um verdadeiro monopólio na cremação de animais, com valores muitas vezes inacessíveis. Isso acaba levando famílias, em um momento de dor, a situações de destinação inadequada, o que gera impactos ambientais, riscos à saúde pública e até a possibilidade de enquadramento por crime ambiental”, afirmou Eduardo Nóbrega.
Com a aprovação do projeto, os tutores passam a contar com uma alternativa legal, segura e mais acessível para o sepultamento de seus animais de estimação, sem a necessidade de recorrer a serviços caros ou irregulares.
O parlamentar reforça que a proposta não impõe nenhuma obrigação às famílias, mas amplia as opções disponíveis para quem deseja se despedir do pet de forma digna.
“O projeto não é uma obrigação, é uma escolha. É sobre reconhecer que os pets fazem parte da família e oferecer uma solução humana, responsável e legal para um problema real vivido por milhares de pessoas”, declarou.
Caso seja sancionada, a nova lei poderá representar um avanço importante na forma como a sociedade lida com a perda de animais de estimação, aliando respeito ao vínculo emocional, segurança ambiental e conformidade legal.
Fonte: G1, adaptado por Cães & Gatos
FAQ sobre sepultamento de pets
O que o projeto aprovado pela Alesp autoriza?
Permite o sepultamento de cães e gatos em jazigos da própria família, seguindo regras municipais.
A lei obriga os cemitérios a aceitarem pets?
Não, a medida é opcional e depende da regulamentação de cada município e cemitério.
Quem arca com os custos do sepultamento do animal?
Todas as despesas ficam sob responsabilidade do dono do jazigo.