A parte ruim de ter pets é o momento da partida deles. Além das questões emocionais que esse acontecimento engloba, nessas ocasiões temos a difícil missão de pensar em um local adequado para abrigar o corpinho. O destino de cadáveres de animais é um tema que merece vários esclarecimentos para a sociedade e para gestões públicas.
Para isso, conversamos com a médica-veterinária doutoranda em Políticas Públicas (UNIMA-AL), Mestre em Ciência Animal (UFAL), membro do CRMV-AL (Comissão de Saúde Pública) e CFMV (Conselheira na gestão 2024-2026), Evelynne Hildegard Marques de Melo.
Segundo ela, ao falar em cadáver de animais, estamos falando em resíduo sólido com risco potencial à saúde pública.
“Ao pé da letra, devido ao risco zoosanitário, diante de óbitos com confirmação de zoonoses, há, sim, meios corretos e seguros para descartar um cadáver animal. No Brasil, aterros sanitários licenciados e cemitérios para animais estão previstos na RDC ANVISA Nº 306/2004 como local para sepultamento para suspeitos de microrganismos de relevância epidemiológica”.
Falta de informação induz ao erro!
Evelynne comenta que, além dessa norma, tecnicamente, é inadequado o direcionamento de carcaças de animais em ambientes diversos pelo risco em causar poluição de qualquer natureza conforme Lei federal nº 9605/98-Art. 54; LEI Federal Nº 12.305/10; Res. CONAMA 358/2005 e RDC ANVISA Nº 306/2004.
“Contudo, sentimos falta, no Brasil, de um direcionamento esclarecedor civil quanto ao destino de cadáveres cujo óbito não fora confirmado por doença infectocontagiosa, ou seja, por outras causas, como traumas contundentes e fatalidades”.
Na visão da profissional, isso leva a população civil a enterrar os mortos por causas não confirmadas no cotidiano, em quintais ou descarte ambiental.
Isso se dá, como observa a profissional, por conta do valor sentimental dos brasileiros sobre cães e gatos e, aliando à ausência de compreensão técnica sanitária, que, obviamente, não é possível exigir do cidadão comum, muito enterro inadequado ocorre, sobretudo nos quintais e jardins de residências. “Nas periferias, é comum o descarte em valas abertas”, adiciona.
A especialista cita que existem estudos que demonstram que microrganismos como Salmonella sp, Clostridium perfrigens, Clostridium botulinum, bactérias mesófilas anaeróbias, aeróbias e Bacillus anthracis são identificados em descarte inadequado de cadáver animal.
“A aproximação de fontes de água superficiais e lençol freático são os sinalizadores de gravidade do descarte inadequado de cadáveres”, afirma.
Serviços particulares e gratuitos
De acordo com Evelynne, tecnicamente, o método de incineração é apontado como eficaz, sobrepondo ao aterro sanitário e à autoclavação.
“A incineração tem sido requerida pelos populares responsáveis por animais que vão a óbito, na forma comercial de serviço funeral pet, ainda pouco acessível sob o olhar de poder financeiro da média dos brasileiros. Daí a necessidade de se falar em gestão pública envolvida com esse tema”, declara.
A médica-veterinária compartilha que este é um tema de importância política no Brasil com muitas propostas legislativas na Unidades Federativas (UF).
“Uma pesquisa no Brasil demonstrou que há 36 iniciativas políticas sobre o tema, sendo 12 Leis e 24 PLs, abrangendo todas as regiões geográficas do Brasil entre os anos 2001 e 2021. Foram observadas legislações estaduais, nas capitais e em cidades de impacto econômico”, aponta.
Segundo ela, a pesquisa evidencia que as iniciativas de políticas públicas neste tema no país, são: 2 (5,5%) federais; 5 (13,8%) estadual e 29 (80,7%) municipais.
“A pesquisa avaliou, principalmente, as justificativas da ementas propositivas legislativas e conclui que o destino final de cães e gatos mortos no cotidiano civil está recebendo importância política, contudo, as justificativas necessitam ser alinhadas às necessidades sanitárias, como local e método mais eficaz, que é a incineração”.
Doenças transmissíveis
Quando o animal que faleceu possuía alguma doença transmissível, os cuidados com o descarte do corpo devem ser ainda maiores.
“Como exemplo, cito uma doença que acomete em maiores proporções os felinos domésticos: a Esporotricose, doença causada por fungo originalmente do solo e de troncos de árvores e vegetações envelhecidas. Quanto mais informação as pessoas receberem sobre essa enfermidade, melhor organizamos a sociedade. Se o cadáver de um gato com Esporotricose for enterrado em vala comum, em ambientes sem gestão técnica para o resíduo biológico, o fungo causador da esporotricose coloniza o solo onde o cadáver foi deixado e, desse modo, potencializa seu ciclo no ambiente”, discorre.
As consequências disso são, segundo Evelynne, transmissão para outros felinos que habitam o mesmo local e, consequentemente, a elevação da incidência em felinos que estão em status de vida livre.
“Na ponta final, sempre estará o ser humano, visto que estes animais culminam em receber nossos cuidados, seja de protetores independentes, seja por veterinários que recebem estes animais para terapêutica”, sugere.
Recado aos responsáveis
A médica-veterinária reforça aos responsáveis por cães e gatos que é importante buscar informações disponíveis em suas cidades e consultar o serviço público de recepção de cadáveres de animais.
“Responsável por pets, você pode e precisa dialogar com a gestão pública local para entender sobre a destinação do corpo de seu animal que foi a óbito”, orienta. Para Evelynne, a sociedade civil possui nas mãos o dever e a força de cobrar das gestões públicas os serviços necessários que ainda não estão disponíveis.
FAQ sobre o descarte correto de cadáveres de pets
O que fazer com o corpo do meu pet quando ele morre?
É importante buscar informações na sua cidade sobre o serviço público de recepção de cadáveres de animais. Existem opções técnicas adequadas, como incineração e aterros sanitários licenciados, que evitam riscos à saúde pública.
Por que não é seguro enterrar meu pet no quintal
Enterros inadequados podem contaminar o solo e a água com microrganismos perigosos, como bactérias e fungos. Isso representa risco para outros animais e também para as pessoas.
Existe legislação sobre o descarte de cadáveres de animais?
Sim. Há leis e projetos de lei em várias cidades e estados brasileiros tratando do tema. Mas ainda falta alinhamento entre as propostas e as necessidades sanitárias, especialmente quanto ao método mais seguro, que é a incineração.
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