A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública virtual para debater o Projeto de Lei (PL) nº 7.036/2017, que permite que 10% do conteúdo do curso de graduação de Medicina Veterinária seja ofertado na modalidade a distância. De autoria do deputado licenciado e médico-veterinário Onyx Lorenzoni, o PL determina que as aulas remotas deverão ser restritas a conteúdos de formação geral. O pedido para a realização do debate, realizado dia 12 de julho, foi feito pela presidente da comissão, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e contou com a participação do relator da matéria, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).
Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o médico-veterinário Francisco Cavalcanti de Almeida participou da audiência e defendeu que a Medicina Veterinária é uma profissão extremamente técnica, tendo foco social, econômico e político, necessitando de várias atividades práticas, o que torna a educação a distância (EaD) inaceitável para os cursos de graduação. “Cuidamos de todo o reino animal, considerando o bem-estar e a sanidade dos rebanhos. Não somos contra a tecnologia, mas a educação a distância para a graduação, não, isso é uma afronta”, enfatizou.
Preocupado com a qualidade do ensino, Almeida destacou que, hoje, os cursos deixam a desejar e os números do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) comprovam. O Brasil tem 474 cursos homologados, sendo 459 presenciais, oferecendo 68 mil vagas, e 15 EaD, com 24 mil vagas autorizadas. “O Enade 2019 analisou apenas 215 e só 16 cursos conseguiram nota 5″, afirmou.
O presidente aproveitou a audiência para reivindicar que o conselho participe, junto com o Ministério da Educação (MEC), da homologação de novos cursos de Medicina Veterinária a partir de critérios técnicos. “Vemos cursos sendo autorizados sem condições de formar profissionais de qualidade e fica evidente que o ensino privado só visa à mercantilização”, pontuou.
Como conselho profissional, ressaltou o trabalho em benefício da sociedade e a responsabilidade de mostrar o resultado prático do Enade. “Sentimos o avanço de processos éticos pela falta de conhecimento, especialmente dos formados em cursos particulares. Não somo inimigos, mas estamos fiscalizando o produto que eles oferecem e hoje deixam a desejar”, ponderou Almeida.
O CFMV não é contra o avanço da tecnologia nas estruturas educacionais, mas defende que seja revogada a Portaria MEC nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019, que estabelece o percentual de até 40% de oferta de carga horária na modalidade a distância nos cursos presenciais. “Presencialmente, seriam apenas 2.600 horas para estudar o reino animal como um todo e isso é muito pouco para aprender as minúcias de cada espécie. Queremos um curso com 6 mil horas presenciais e o último ano de estágio profissional na área que o estudante escolher atuar”, disse Almeida, que ainda argumentou que as instituições de ensino devem ter autonomia e o professor deve decidir o momento conveniente para os encontros virtuais com os alunos.
Para atestar a qualidade dos egressos, o CFMV propõe a criação do exame nacional, coordenado e executado pelo CFMV, para aferir o que o mercado educacional está oferecendo para atender as exigências da sociedade. “Podemos fazer a avaliação até por especialidade: cardiologia, odontologia, dermatologia, mas o generalista também será contemplado”, garantiu.
O presidente encerrou sua fala destacando que a Medicina Veterinária é uma profissão diferenciada da medicina humana, uma vez que, além da segurança sanitária como missão privativa do médico-veterinário, lida com diversas espécies de pacientes que não falam. Além da saúde animal, os médicos-veterinários compartilham a responsabilidade pela saúde humana e pela preservação ambiental, trabalhando de forma harmônica pelo tripé da saúde única, conceito reconhecido por organismos internacionais.
Andamento
O PL segue em debate na Câmara dos Deputados e, para a presidente da Comissão, Dorinha Seabra Rezende, o desafio é estabelecer as estruturas de monitoramento e acompanhamento. “Não tenho restrição a EaD, mas temos preocupação com as perdas de conteúdos por conta de estruturas precárias, seja falta de cobertura de internet ou de equipamentos”, constatou Dorinha.
A deputada reconheceu o quanto o País precisa avançar em tecnologia, mas, também, em arcabouço de acompanhamento. “Nossa preocupação é com a qualidade dos egressos dos cursos de graduação. Reconhecemos um processo de expansão tecnológica, mas também precisamos garantir que não haja cursos ultrapassando os 40% a distância e sabemos que existem”, observou.
A professora questionou qual seria a estrutura do MEC para garantir esse monitoramento, haja vista o percentual reduzido de amostra do Enade. A parlamentar disse apoiar o CFMV na realização do exame nacional nos moldes do da Ordem dos Advogados do Brasil. “Julgamos ser uma ferramenta importante e queremos avaliação de duas mãos. A pandemia nos deu oportunidades de avanço tecnológico, mas não podemos perder o foco na qualidade”, constatou.
Em paralelo, o relator do PL revelou preocupação com os dados do Enade apresentados pelo presidente do CFMV. “Os dados de notas baixas no ensino privado nos preocupam e precisamos de melhoria em todos os segmentos da educação brasileira”, assinalou Cavalcante.
O deputado garantiu ter feito um relatório alinhado com o autor do projeto e que está aberto ao diálogo para chegar a uma proposta equilibrada. “Quero assumir o compromisso com todos para, nesta semana, buscar a melhor equalização, sem produzir irresponsabilidade com a vida animal, mas buscando um ponto de encontro que considere o importante avanço do desenvolvimento tecnológico, mas, é claro, com responsabilidade com a causa animal”, concluiu.
Fonte: CFMV, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.
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