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CFMV DESTACA O PAPEL DE VETERINÁRIOS EM LEI DE MAUS-TRATOS

CFMV DESTACA O PAPEL DE VETERINÁRIOS EM LEI DE MAUS-TRATOS. Profissionais são essenciais no combate à impunidade de agressores
Por Equipe Cães&Gatos
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Por Equipe Cães&Gatos

Profissionais são essenciais no combate à impunidade de agressores

Frente à nova lei contra maus-tratos a animais, de nº 14.064/20, Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) destaca atuação de profissionais da área. Neste cenário, médicos-veterinários são essenciais no combate à impunidade dos agressores de animais.

De acordo com a médica-veterinária e residente da Comissão Técnica de Medicina Veterinária Legal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), Mara Rita Rodrigues Massad, “o exame pericial é de crucial para a constatação de ação criminal”. Para ela, a nova legislação sinaliza, portanto, avanços no âmbito da perícia médica-veterinária.

Isso vai de encontro com o argumento apresentado pelo pesquisador Marcelo Robis Francisco Nassaro, autor do livro “Maus-tratos aos Animais e Violência Contra Pessoas”. Segundo ele, uma vez que os autos demandam laudos entre as provas, o médico-veterinário é um profissional necessário para que a lei se aplique.

“Para que haja médicos-veterinários à disposição nesta frente de trabalho, será preciso uma reorganização do Estado, nas esferas Federal, estaduais e municipais”, problematiza Nassaro, que, a partir do seu olhar atento aos animais e da experiência como oficial da Polícia Militar de SP, tornou-se um estudioso do assunto, em especial da teoria do link (elo).

Fonte: CRMV-SP, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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