A declaração do prefeito de Gavião, na Bahia, Laurindo Nazário (PSD), sugerindo o extermínio de cães de rua, gerou forte reação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA). Em ofício oficial enviado ao município, o órgão reforçou que o sacrifício de animais não pode ser considerado política pública e ressaltou a importância de estratégias mais humanitárias e eficazes para o controle populacional.
O CRMV/BA explicou que, além da castração, é fundamental implementar ações educativas, projetos de adoção, guarda responsável e assistência veterinária contínua. O Conselho também citou legislações como a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), a Lei Sansão (14.064/2020) e a Lei do Controle Populacional (13.426/2017) para respaldar seu posicionamento. “Não podíamos ficar inertes dada a gravidade da situação, pois temos este papel de orientação”, afirmou o presidente do CRMV/BA, Lúcio Leopoldo.
O Conselho também destacou a importância de haver ao menos um médico-veterinário nas equipes de saúde municipais, especialmente para coordenar ações de combate às zoonoses e supervisionar os Centros de Controle de Zoonoses (CCZ). A presença desse profissional, segundo o CRMV/BA, é essencial para promover políticas públicas efetivas e baseadas em bem-estar animal.
A secretária-geral do Conselho, Lívia Peralva, lembrou ainda que recursos podem ser acessados por meio de legislações federais, como a Portaria GM/MS nº 3.283/2024, que autoriza o uso de verbas para ações preventivas em saúde animal. “Esse exemplo mostra que os gestores podem pesquisar, buscar e acessar verbas para situações que cuidam da saúde dos animais e do meio ambiente”, afirmou.
FAQ – Controle Populacional de Cães e Atuação do CRMV/BA
1. O que motivou a reação do CRMV/BA em relação ao município de Gavião?
A declaração do prefeito Laurindo Nazário, que sugeriu o extermínio de cães de rua, levou o CRMV/BA a emitir um ofício reforçando que o sacrifício de animais não é uma política pública aceitável, e que devem ser adotadas medidas mais humanitárias e legais.
2. Quais são as ações recomendadas pelo CRMV/BA para o controle populacional de cães?
O Conselho recomenda ações conjuntas como castração, educação sobre guarda responsável, projetos de adoção e assistência veterinária contínua, respeitando leis como a Lei de Crimes Ambientais, a Lei Sansão e a Lei do Controle Populacional.
3. Existe recurso público para políticas de saúde animal nos municípios?
Sim. A Portaria GM/MS nº 3.283/2024 autoriza o uso de verbas para ações preventivas, como o combate à leishmaniose e arboviroses, permitindo que os gestores municipais acessem recursos destinados ao cuidado com a saúde animal e ambiental.
LEIA TAMBÉM
Responsável Técnico: papel estratégico cresce com inovação e exigência por qualidade no setor animal
CRMV-SP promove evento sobre inovações tecnológicas e futuro da Zootecnia
CRMV-MG esclarece diferenças entre Conselho de Classe, Sindicato e Associação
